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Representações Sociais Elaboradas por Postulantes sobre Adoção Convencional e Adoção Tardia

Social Representations Elaborated by Postulants on Conventional Adoption and Late Adoption

Representaciones Sociales Elaboradas por Postulantes sobre Adopción Convencional y Adopción Tardía

Leonam Amitaf Ferreira Pinto de Albuquerque(1); Andréa Xavier de Albuquerque Souza(2); Josevânia Silva(3)

1 Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Paraíba, Brasil.
E-mail: leonamamitaf2@hotmail.com | ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1075-8344

2 Doutora em Psicologia Social. Docente do Departamento de Psicologia, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Paraíba, Brasil.
E-mail: andreaxavi@hotmail.com | ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6796-9930

3 Doutora em Psicologia Social. Departamento de Psicologia, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Paraíba, Brasil.
E-mail: josevaniasco@gmail.com | ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3344-3791

Resumo

Este estudo objetivou apreender as representações sociais de adotantes sobre Adoção convencional e Adoção tardia. Trata-se de estudo exploratório, transversal, com abordagem qualitativa, subsidiado pela Teoria das Representações Sociais. Participaram da pesquisa seis postulantes à adoção. Utilizou-se como instrumentos de coleta de dados um questionário sóciodemográfico e uma entrevista em profundidade. Os dados foram analisados através da Análise de Conteúdo, conforme perspectiva de Bardin. Os resultados evidenciaram 04 categorias, 20 subcategorias e 313 unidades temáticas. As categorias foram abrangidas por duas classes temáticas: Adoção convencional e Adoção tardia. A representação social sobre Adoção tardia ancorou-se em diversos critérios de definição, o que resultou em menor homogeneidade nos conteúdos referentes a esse tipo de adoção. Em geral, os postulantes posicionaram-se de modo favorável à modalidade convencional de adoção e contrário à modalidade tardia. Prevaleceram representações sociais ancoradas numa cultura tradicional de adoção que restringe as práticas adotivas e influencia a padronização do perfil adotivo.

Palavras-chave: Adoção, Criança, Família

Abstract

This study aimed to apprehend the social representations of adopters on conventional adoption and late adoption. It is about an exploratory, cross study, with qualitative approach, subsidized by the Theory of the Social Representations. Six petitioners to adoption have participated of the research. Social demographic questionnaire as well as in-depth interview were used as collection instruments. The data were analysed through the Content Analysis, according to the perspective of Bardin. The results showed up 04 categories, 20 subcategories and 313 thematic unities. The thematic categories were included by two thematic classes: conventional adoption and late adoption. The social representation on late adoption was anchored in several definition criteria, which turned in less homogeneity in the contents referring to this type of adoption. In general, the petitioners positioned themselves favorable to the conventional kind of adoption and opposite to the late kind. In prevalency it was shown the social representations anchored in a traditional culture of adoption that restricts the adopted practices and influences the standardization of the adoptive profile.

Keywords: Adoption, Child, Family

Resumen

Este trabajo objetivó aprehender las representaciones sociales de adoptantes sobre la Adopción Convencional y la Adopción Tardía. Se trata de un estudio exploratorio, transversal, con abordaje cualitativo, subsidiado por la Teoría de las Representaciones Sociales. Participaron de la investigación seis postulantes. Se utilizaron como instrumentos de recogida de datos un cuestionario sociodemográfico y una entrevista en profundidad. Los datos fueron analizados a través del Análisis de Contenido, conforme perspectiva de Bardin. Los resultados mostraron 04 categorías, 20 subcategorías y 313 unidades temáticas. Las categorías temáticas fueron cubiertas por dos clases temáticas: Adopción Convencional y Adopción Tardía. La representación social sobre Adopción Tardía se ancló en diversos criterios de definición, lo que resultó en menor homogeneidad en los contenidos referentes a ese tipo de adopción. En general, los postulantes se posicionaron de modo favorable a la modalidad convencional de adopción y de modo contrario a la modalidad tardía. Prevalecen representaciones sociales ancladas en una cultura tradicional de adopción que restringe las prácticas adoptivas e influye en la estandarización del perfil adoptivo.

Palabras clave: Adopción, Niños, Familia

O processo de adoção corresponde a ato jurídico, que se caracteriza como medida a ser tomada quando se esgotaram as possibilidades de manutenção da criança e/ou adolescente em sua família consanguínea ou extensa. No Brasil, trata-se de uma medida excepcional, regulamentada pela lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera a adoção como modalidade que coloca a criança e/ou o adolescente em família substituta. Em seu artigo 41, caracteriza a adoção como o processo que atribui a condição de filho ao adotado, que passará a ter os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos (ECA, 2017).

Historicamente, a primeira lei direcionada à adoção, no Brasil, foi promulgada em 1828. Contudo, as primeiras sistematizações sobre o assunto ocorreram no início do século XX. Em parte, as mudanças ocorridas nas leis sobre a adoção estiveram relacionadas às mudanças no perfil das crianças disponíveis para adoções ao longo de tempo. Em 1965, a lei 4.655 estabelecia que poderiam ser adotadas apenas as crianças com idade igual ou inferior a sete anos (Brasil, 1965). Em 1979, ocorre a alteração deste critério através da lei 6.697, que passou a considerar a adoção de crianças acima de sete anos nos casos em que se comprovasse a convivência da criança com a família substituta antes desta idade. É a partir do ECA (lei 8.069 de 1990) que a adoção passa a ser um direito de crianças e adolescentes, podendo ocorrer até os 18 anos de idade. O processo de adoção também é regido pela Lei 12.010/2009, denominada Nova Lei da Adoção. Ademais, tendo em vista acelerar os processos de adoção, com a redução do prazo máximo de permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, foi publicada, em 22 de novembro de 2017, a Lei 13.509/2017.

No Brasil, apenas recentemente, notadamente nas três últimas décadas, verificou-se um movimento na direção de promover uma cultura para a adoção, centrada na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Antes, porém, o processo de adoção era direcionado em função dos interesses dos postulantes, o que contribuiu para certa “padronização do modelo de criança”, a qual deveria possuir as características desejadas pelos adotantes para ser adotada (Silva, Cavalcante, & Dell`Aglio, 2016). Nas últimas décadas, ocorreram avanços significativos no sentido de promover a adoção na realidade brasileira. No entanto, ainda se verifica que a escolha do perfil adotivo por parte dos postulantes tem por ênfase a Adoção convencional em detrimento à Adoção tardia (Sasson & Suzuki, 2012; Silva et al., 2016). Na literatura, o termo Adoção convencional diz respeito à adoção de crianças com até dois anos de idade, e a Adoção tardia é definida, de forma controversa, como adoção de crianças e adolescentes com idade superior a dois anos (Dantas & Ferreira, 2015).

O uso do termo Adoção tardia tem sido criticado por alguns autores (Machado, Ferreira, & Seron, 2015), os quais sugerem a substituição do termo por expressão como “adoção de crianças e adolescentes maiores”, alegando que tal nomeação remete o leitor à ideia de uma adoção fora do tempo em que deveria ocorrer, reforçando o preconceito de que ser adotado é privilégio de bebês. No entanto, este estudo fará uso do termo adoção tardia por se tratar de nomenclatura clara e mais frequentemente utilizada pela literatura (Dantas & Ferreira, 2015; Silva, Cassarino-Perez, Sarriera, & Frizzo, 2017; Sampaio, Magalhães, & Féres-Carneiro, 2018), sobretudo por expressar o sentido principal do termo, isto é, a adoção de crianças e adolescentes com mais de dois anos de idade.

Dados disponíveis no Conselho Nacional de Justiça através do Cadastro Nacional de Adoção, em abril de 2018, demonstra que o Brasil possuía cerca de 4.907 crianças/adolescentes disponíveis para a adoção. Destas, apenas 87 crianças (1,78%) tinham idade igual ou inferior a dois anos. Já o número de pessoas cadastradas como aptas para adotar era oito vezes maior que o número de crianças/adolescentes disponíveis, cerca de 40.808 postulantes. Contudo, 30,32% dos postulantes aceitam crianças com idades até dois anos; 49,62% aceitam crianças na faixa etária entre três e cinco anos. Apenas 20,06% dos postulantes possuem interesse em adotar crianças com idade igual ou superior a seis anos. Assim, verifica-se que promover uma cultura para a adoção não significa aumentar o número de pessoas disponíveis para tal. É preciso superar o desafio de ressignificar pensamentos, socialmente elaborados, sobre a Adoção tardia, tendo em vista desconstruir estereótipos.

Mediante tais aspectos, este estudo considerou a seguinte questão de pesquisa: quais as representações sociais de postulantes sobre a adoção convencional e a adoção tardia? A Teoria das Representações Sociais tem como interesse de análise o fenômeno das representações sociais, sendo estas compreendidas como teorias do senso comum que, de certo modo, norteiam a visão de mundo dos atores sociais e grupos envolvidos (Félix et al., 2016). Para Jovchelovitch (2008), a Teoria das Representações Sociais, enquanto aporte teórico, visa compreender “como os saberes sociais são produzidos e transformados em processos de comunicação e interação social” (p. 87). Nessa direção, Félix et al. (2016) afirmaram que os fenômenos sociais, objetos de representação social, passam por processos de transformação a partir das comunicações e interações sociais.

Este estudo teve por objetivo apreender as representações sociais elaboradas por postulantes à adoção sobre Adoção convencional e Adoção tardia. A Teoria das Representações Sociais permite conhecer as crenças, imagens, atitudes e expectativas construídas pelos sujeitos em relação à adoção de crianças e adolescentes, além dos mecanismos sociocognitivos e componentes afetivos responsáveis pela formação, função e comunicação das representações sociais. O estudo das representações sociais, tal como a concebe Jodelet (2016), possibilita, ainda, identificar o sistema de pensamentos e concepções compartilhados entre os sujeitos sociais e que são passíveis de investigação científica.

Método

Delineamento

Trata-se de estudo descritivo e exploratório, transversal com abordagem qualitativa.

Lócus e Participantes

A pesquisa ocorreu no Complexo Judiciário da Infância e Juventude de Campina Grande – PB, instituição pública relacionada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Participaram de forma não probabilística e acidental seis postulantes à adoção, sendo três casais inscritos no cadastro de habilitação para adoção da Vara Cível da Infância e Juventude de Campina Grande – PB. Os postulantes foram convidados a participarem da pesquisa, em pares de casais, durante o curso de habilitação para adoção, oferecido pela equipe técnica da Vara. A quantidade de participantes entrevistados foi delimitada conforme o critério de saturação. Esse estudo seguiu estritamente os princípios éticos previstos na Resolução nº 466/12 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Ministério da Saúde (MS), de modo a minimizar os possíveis riscos para os participantes.

A idade dos participantes variou de 33 a 47 anos (M=37), sendo três do sexo feminino e três do sexo masculino. Entre os entrevistados, todos eram casados; em termos de escolaridade, três possuíam Ensino Médio completo, dois cursaram o Ensino Superior e um possuía Ensino Técnico. Quanto à profissão, três eram autônomos, um participante era servidor público, uma era técnica em Enfermagem e outro gestor de pessoas. Em tocante à religião, cinco eram católicos e um era evangélico. Dentre os participantes, três declararam-se pardos, dois declararam-se brancos e um declarou-se negro; a renda familiar variou entre dois e três salários mínimos.

Em relação ao perfil adotivo das crianças e adolescentes pretendido pelos adotantes, dois entrevistados já possuíam filhos biológicos. Nenhum participante tinha filhos adotivos ou participava de grupos de adoção. Quanto à idade, a escolha da idade da criança pretendida pelos postulantes variou de zero a três anos (M=1,5). Cabe ressaltar que, apesar da pequena abertura para a realização da Adoção tardia, tendo em vista que alguns postulantes pretendiam adotar crianças acima de dois anos de idade, especificamente com até três anos, a maioria dos entrevistados optou por realizar uma Adoção convencional, ou seja, adotar crianças com idade inferior a dois anos, de preferência recém-nascida ou com a idade mais aproximada de zero ano.

Em geral, os participantes queriam adotar apenas uma criança. Desses, três participantes tinham preferência por crianças do sexo feminino, dois preferiam crianças do sexo masculino, e um era indiferente. Quanto à etnia, dois participantes pretendiam adotar criança parda, dois participantes preferiam crianças brancas e dois afirmaram ser indiferentes.

Instrumentos

Utilizou-se a Técnica de Entrevista em Profundidade, uma vez que esta favorece a obtenção de informações e conteúdos sobre as motivações, as atitudes e os sistemas de pensamentos dos entrevistados frente ao tema estudado, o que possibilita a apreensão das representações sociais. Nesta pesquisa, a entrevista teve como questão inicial: “Gostaria que você me falasse tudo o que pensa sobre Adoção”. No decorrer da entrevista foi realizada a mesma pergunta em relação à Adoção tardia. Outros questionamentos foram realizados quando necessários ao aprofundamento dos temas e de acordo com os conteúdos emergidos nas falas dos participantes, sem perder de vista o objetivo do estudo.

Procedimentos éticos e de coleta de dados

Para a coleta dos dados, inicialmente, realizou-se visita ao local de pesquisa para solicitar autorização institucional mediante apresentação do projeto de pesquisa. Todos os participantes foram esclarecidos sobre os objetivos da pesquisa e lhes foram garantidos o anonimato e o sigilo das informações. Também foram assegurados sobre a possibilidade de livre desistência a qualquer momento, sem prejuízos. A entrevista foi aplicada individualmente e em local reservado, com uso de gravador, contando, para tanto, com a autorização prévia do participante.

A realização desse estudo seguiu os critérios éticos conforme a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a ética na pesquisa com seres humanos no Brasil. Após cadastro na Plataforma Brasil, o mesmo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para apreciação e avaliação, o qual obteve aprovação conforme número de protocolo: 45689315.5.0000.5187. Foi elaborado um Termo de Responsabilidade do Pesquisador e um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sendo emitido em duas vias, ficando uma arquivada com o pesquisador responsável e a outra, com o participante da pesquisa.

Análise dos dados

Os dados resultantes das entrevistas foram transcritos na íntegra e, em seguida, submetidos à técnica de Análise Temática de Conteúdo, conforme Bardin (2011). Assim, inicialmente, constituiu-se um corpus, formado pelas seis entrevistas; em seguida, procedeu-se à leitura flutuante; codificação e recortes, na qual o corpus foi decomposto em unidades temáticas e os temas foram codificados, agrupando o material em categorias e subcategorias, obedecendo aos princípios de exclusividade e exaustividade, a fim de garantir a validade interna da categorização (Bardin, 2011). As categorias que emergiram foram codificadas e validadas externamente por três juízes, com experiência no referencial teórico e metodológico utilizado neste estudo.

Resultados e Discussão

Convém ressaltar que não foram encontradas diferenças de gênero, em razão de estereótipos sobre maternidade e paternidade, nas respostas dos participantes sobre as concepções e significados atribuídos à Adoção convencional e à Adoção tardia. A partir das falas dos participantes, realizou-se o recorte das respectivas unidades temáticas e o registro das frequências e das porcentagens de suas ocorrências, obtendo-se duas classes temáticas, denominadas de Adoção convencional e Adoção tardia. Tais classes temáticas abarcaram quatro categorias, 20 subcategorias e 313 unidades temáticas, conforme demonstrado na tabela abaixo.

Tabela 1. Classes, Categorias, Subcategorias e as Frequências e
Porcentagens de Unidades Temáticas

Classes temáticas

Categorias

Subcategorias

F

%

Total de unidades temáticas

313

100

Adoção convencional (46,6%)

Concepções (35,8%)

Processo difícil

33

29,5

Gesto de amor

29

25,9

Modo de ajudar

24

21,4

Modo de complementar a família

18

16,1

Satisfação de interesses pessoais

8

7,1

Subtotal

112

100

Significados (10,8%)

Vivência das primeiras fases

15

44,1

Preferência pessoal

10

29,4

Modelação do comportamento

9

26,5

Subtotal

34

100

Subtotal da Classe Adoção Convencional

146

100

Adoção tardia (53,4%)

Concepções (19,5%)

Idade da criança

21

34,3

Última alternativa

11

18

Adoção demorada

8

13,1

Tempo prolongado no abrigo

8

13,1

Filhos biológicos

7

11,7

Idade dos postulantes

6

9,8

Subtotal

61

100

Significados (33,9%)

Pensamentos formados

33

33,1

Dificuldades

20

19

Preferência pessoal

17

16

Bagagem familiar

16

15,1

Expectativas

11

10,3

Abandono

9

8,5

Subtotal

106

100

Subtotal da Classe Adoção Tardia

167

100

A análise de conteúdo evidenciou nos relatos dos postulantes maior ênfase para o tema Adoção tardia em comparação à Adoção convencional, com diferença de 6,8% de unidades temáticas entre essas duas classes temáticas. Os relatos dos participantes demonstraram que os postulantes elaboram representações para se apropriar do objeto através de recursos sociocognitivos, como a ancoragem e a objetivação, a fim de tornar os elementos desconhecidos desse objeto mais compreensíveis e palpáveis.

Adoção Convencional

Na classe temática Adoção convencional, emergiram duas categorias: a) Concepções de Adoção Convencional e b) Significados Atribuídos à Adoção Convencional. De forma operacional, a categoria Concepções de Adoção Convencional diz respeito ao modo como os postulantes definem a Adoção convencional. Já a categoria Significados Atribuídos à Adoção Convencional corresponde aos significados compartilhados socialmente sobre a Adoção convencional, constituída a partir de relatos que versam sobre os significados atribuídos à adoção que tem por ênfase a adoção de criança com idade inferior a dois anos.

Concepções de Adoção convencional

Nesta categoria, as unidades temáticas foram agrupadas em cinco subcategorias, a saber: Processo difícil, Gesto de amor, Modo de ajudar, Modo de completar a família e Satisfação de interesses pessoais. A partir dos relatos dos participantes, as unidades temáticas versaram sobre a dedicação e os cuidados necessários para adotar, bem como sobre a afetividade e o carinho enquanto características da Adoção convencional. De outro modo, as representações também evidenciaram elementos característicos de uma perspectiva assistencialista, uma vez que a adoção apresentou-se como gesto de caridade e prestação de favores em relação às crianças e aos adolescentes aptos à adoção, das quais se espera uma retribuição imediata ou futura, conforme evidenciado em algumas unidades temáticas: “servir ao próximo”, “uma criança que tá precisando”, “o pai e a mãe abandonaram”. A adoção também foi representada como possibilidade de lidar com sentimentos de vazio e incompletude em razão da ausência de uma criança na família, assim como a possibilidade de preenchimento desse vazio e fortalecimento da instituição familiar. Além disso, Adoção convencional foi concebida como meio de satisfação de interesses próprios, apesar de, em alguns casos, também considerarem os interesses da criança e do adolescente. Tais representações foram evidenciadas em expressões como “satisfazer nossa vontade”, “nos fazendo um gesto de amor também”, “enquanto Jesus ainda não mandou o nosso”.

As representações sociais dos participantes sobre Adoção convencional estão, em parte, ancoradas em elementos afetivos, como forma de dar amor. Não obstante, também estão ancoradas numa cultura que considera a adoção um ato de ajuda e caridade, além de ter por finalidade a satisfação das necessidades pessoais dos postulantes. Os participantes ancoraram e objetivaram suas representações sociais em concepções abstratas e objetivas, o que contribui para a elaboração de um sistema de conhecimentos, valores e práticas que, além de permitir sua orientação no meio social e material, asseguram a comunicação com outros membros do grupo, propondo-lhes códigos para nomear e classificar a Adoção convencional.

As representações sociais sobre Adoção convencional apresentaram duas perspectivas opostas: Adoção contemporânea e Adoção tradicional. Ao conceituarem Adoção convencional, os postulantes referiram-se às dificuldades inerentes ao processo e ao amor necessário para se criar um filho adotivo, se ancorando numa visão mais contemporânea sobre a adoção, conforme a qual, os direitos das crianças e adolescentes em ter uma família são prioritários. Por outro lado, a Adoção convencional também foi representada a partir de uma visão assistencialista e pessoal, a concebendo como uma forma de satisfazer os interesses individuais dos postulantes, em detrimento das necessidades das crianças e adolescentes aptos à adoção, o que corresponde ao pensamento tradicional sobre a adoção. Esta constatação sugere a ocorrência de mudanças pouco significativas, ao longo do tempo, nas representações sociais construídas sobre Adoção convencional, as quais continuam ancoradas numa cultura individualista de adoção, centrada nos interesses dos postulantes (Sasson & Suzuki, 2012).

Significados atribuídos à Adoção convencional

A segunda categoria da classe temática Adoção convencional foi constituída por três subcategorias: Vivência das primeiras fases, Preferência pessoal e Modelação do comportamento. Assim, em geral, os participantes ancoraram suas representações sociais em concepções tradicionais de maternidade e educação, objetificando o conceito de Adoção através da vivência, enquanto mãe, das primeiras fases de desenvolvimento do bebê, o que pode está relacionado com a predileção dos postulantes pela adoção de crianças com idade inferior a dois anos, conforme evidenciado nas seguintes falas: “passar por essa fase de pequenininha”, “pra ser mãe, tenho que começar da base”, “elas [crianças maiores de dois anos] não são tão procuradas”, “eu adotaria depois do meu primeiro”, “não gostaria de ter um adolescente”.

Outro aspecto que emergiu nas falas dos participantes para justificar a preferência por crianças menores foi a crença na facilidade de educar e transmitir valores: “uma criança que convive comigo desde pequeno é mais fácil de seguir meu ritmo”; “uma criança que a gente possa mostrar nossos valores”. A ênfase na vivência das primeiras fases de desenvolvimento infantil como condição necessária para facilitar o processo de educação ou modulação do comportamento é frequente nos relatos de postulantes a adoção. Em estudo realizado por Sasson e Suzuki (2012), verificou-se que tais crenças também são compartilhadas por profissionais que tem o papel de auxiliar no processo de adoção. Os autores ressaltam a importância de repensar a formação dos profissionais para que o compartilhamento de crenças equivocadas ou preconceituosas sobre a adoção tardia não reforce concepções ideológicas (Sasson & Suzuki, 2012), dificultando o processo de adoção e reforçando estereótipos dentro da própria instituição de acolhimento.

A partir dos relatos dos participantes, pôde-se observar a presença das funções justificadora e identitária das representações sociais, como forma de tornar plausível sua preferência pela Adoção convencional, em detrimento da Adoção tardia. A função justificadora permite aos atores manterem ou reforçarem os comportamentos de diferenciação social, nas relações sociais, enquanto a função identitária permite salvaguardar a imagem positiva do grupo e sua especificidade (Jodelet, 2016). Nesse sentido, ao se identificar com o grupo dos adotantes convencionais, os postulantes tentaram preconizar seus valores e conhecimentos, reproduzindo suas práticas, e justificando seu posicionamento favorável à adoção de crianças mais novas em razão de fatores experienciais, pessoais e comportamentais.

Adoção Tardia

Esta classe temática foi constituída por duas categorias: a) Concepções de Adoção Tardia e b) Significados Atribuídos a Adoção Tardia. A primeira categoria refere-se ao modo como os postulantes definiram a adoção de crianças e adolescentes com idade superior a dois anos. Já a segunda categoria abarcou os significados compartilhados, socialmente, pelos postulantes a essa modalidade contemporânea de adoção.

Concepções de Adoção tardia

Esta categoria foi formada por seis subcategorias, a saber: Idade da criança, Última alternativa, Adoção demorada, Tempo prolongado no abrigo, Filhos biológicos e Idade dos postulantes. As falas referentes à subcategoria Idade da criança apontam para a irrelevância desse fator na escolha do perfil adotivo, do mesmo modo que ressaltam o abandono e a rejeição de crianças e adolescentes com idade superior a dois anos: “não importa se vem com zero, dois, três anos”, “crianças maiores que ninguém quer”, “até os quinze anos, não conseguir ser adotada”.

A idade constitui uns dos principais determinantes na escolha do perfil adotivo da criança. Ebrahim (2001) chama a atenção para as dificuldades das crianças com mais de dois anos de idade em serem adotadas no Brasil, ressaltando a importância de se difundir nos meios jurídicos, sociais e midiáticos, uma cultura da adoção, sem valorizar demasiadamente características etárias, físicas e étnicas. Para alguns participantes, na adoção tardia o critério idade não se apresenta como impeditivo. A idade constitui apenas uma das muitas características das crianças e adolescentes aptos à adoção, as quais demandam responsabilidade e cuidados, independente da idade. De outro modo, as falas pertencentes à subcategoria Última alternativa concebem a Adoção tardia como uma alternativa à gestação ou última opção de casais que por problemas orgânicos, como esterilidade, não conseguem gerar filhos biológicos: “quando não há mais opções de gerar um filho”; “não tem mais recursos de ter o seu próprio filho biológico”; “porque tem problema orgânico”.

Achados nesta direção foram encontrados por Silva et al. (2016) a partir da análise de 798 registros de postulantes à adoção de crianças com desenvolvimento típico e de crianças com deficiência e/ou doença crônica. Para estes autores, a procura pela adoção é, frequentemente, motivada por infertilidade ou esterilidade, e nela elege-se como adotado preferencial o recém-nascido com as mesmas características físicas dos adotantes, visando solucionar dificuldades de casais sem filhos (Silva et al., 2016). Percebe-se que o conteúdo das falas dos participantes ancora-se em representações sociais tradicionais de adoção, a qual por muito tempo foi vista como um recurso de continuidade da família quando não era possível ter filhos biológicos, atendendo a princípios religiosos e morais (Puretz & Luiz, 2007).

Por sua vez, na subcategoria Adoção demorada, aparecem conteúdos relacionados à demora e à burocracia, inerentes ao processo de Adoção tardia: “uma adoção muito demorada”, “esperar até cinco anos por uma criança”, “longa essa questão de burocracia”. Já os recortes de fala pertencentes à subcategoria Tempo prolongado no abrigo dizem respeito à espera dos jovens institucionalizados por uma família adotiva, conforme demonstrado nas seguintes unidades temáticas: “passou muito tempo no abrigo pra ser adotada”, “passar muito tempo esperando”, “tem que esperar muito tempo”. O tempo de espera pela adoção é longo e isso se deve, principalmente, ao fato de muitos interessados em adotar preferirem crianças recém-nascidas, brancas e do sexo feminino, características que não correspondem à maioria das crianças aptas para adoção, as quais não são recém-nascidas e geralmente têm cor de pele identificada como parda ou negra (Alves, Hueb, & Scorsolini-Comin, 2017). Se a opção pela idade não fosse tão seletiva, o processo de adoção seria mais rápido.

A procura por crianças mais novas dificulta a garantia do direito à convivência familiar, proposto pelo ECA, contribuindo para que inúmeras crianças maiores e adolescentes vivam por prolongados períodos em instituição de abrigo (Silva et al., 2016). De acordo com Martins, Silva e Costa (2018), em geral, somente as crianças de até três anos de idade conseguem colocação em famílias substitutas brasileiras. A partir dessa idade, a adoção se torna mais difícil e grande parte das crianças mais velhas ou adolescentes permanece em instituições ou, mais raramente, são adotadas por estrangeiros.

Quanto à subcategoria Filhos biológicos, os relatos dos participantes remetem a Adoção tardia aos casais com filhos adultos e àqueles sem filhos biológicos: “já tem filhos adultos e entrou na fila da adoção”, “um casal que nunca teve filhos”, “já tenham passado por essa fase de ter gerado um filho”. Conforme pesquisa realizada por Ebrahim (2001), comparando pais que realizaram adoções de crianças maiores de dois anos com aqueles que efetuaram adoções de recém-nascidos, os adotantes tardios são, na sua maioria, casais com filhos, que já vivenciaram a experiência de criar uma criança, não tendo mais a necessidade ou disponibilidade de começar com um bebê, ao passo que, os adotantes convencionais são casados e sem filhos biológicos.

As falas referentes à categoria Idade dos postulantes abrangem a perda de tempo, o atraso e a indecisão dos adotantes frente às possibilidades imediatas de adoção: “pela idade que eu e minha esposa já temos”, “não deu entrada logo”, “começa a pensar na ideia e não age”. Na maior parte dos casos, a adoção é representada como um meio secundário de se constituir uma família diante da impossibilidade de gerar um filho biológico, daí a demora em recorrer a essa modalidade adotiva.

A partir das representações emergidas na categoria Concepções de Adoção tardia, verificou-se que as representações se caracterizam como tentativas de nomear, definir e se familiarizar com o respectivo objeto social. Os postulantes ancoraram suas representações sociais em concepções pautadas por elementos de cunho etário, além de se apresentar como uma alternativa à concepção natural (biológica), com destaque, também, para a demora e os processos burocráticos. Os sistemas de classificação e nomeação têm como função facilitar a interpretação de características, a compreensão de intenções e motivos subjacentes às ações das pessoas, além de exercer papel fundamental na formação de opiniões (Moscovici, 2009).

Verificou-se que através do mecanismo da objetivação, os postulantes concretizaram o conceito de Adoção tardia, atribuindo-lhes características materiais e palpáveis, como a idade das crianças e dos postulantes, o tempo de espera pela adoção dos adotantes e dos adolescentes abrigados e a condição de ter filhos biológicos. Enquanto recurso sociocognitivo do sistema de representações sociais, a objetivação une a ideia de não-familiaridade com a de realidade, materializando as abstrações, corporificando os pensamentos, tornando físico e visível o impalpável, transformando em objeto o que é representado (Jodelet, 2016). Assim, a partir da análise das concepções sobre Adoção tardia, construídas pelos postulantes, tornou-se possível ter acesso às suas representações sociais, enquanto formas de conhecimento socialmente elaborado e partilhado, tendo uma intenção prática e concorrendo à construção de uma realidade comum a um conjunto social (Moscovici, 2009).

Significados atribuídos à Adoção tardia

Na categoria Significados Atribuídos à Adoção Tardia, destacam-se as subcategorias Pensamentos formados, Dificuldades, Preferência pessoal, Bagagem familiar, Expectativas dos adotantes e Abandono. Na subcategoria Pensamentos formados, os recortes de fala correspondem às dificuldades de desconstrução de aspectos da personalidade das crianças e adolescentes com idade superior a dois anos, conforme evidenciado nas seguintes unidades temáticas: “já vêm com muitos pensamentos formados”, “desconstruir alguns pensamentos que ela já vinha na vida”, “pra desconstruir, seria muito mais trabalhoso”. Os conceitos dos adotantes quanto à adoção de crianças mais velhas, que surgem como forma de justificar a preferência por bebês, relacionam-se, fundamentalmente, com a dificuldade na educação, pois, segundo as famílias adotivas, uma criança maior poderia não aceitar os padrões estabelecidos pelos pais adotivos, por já ter iniciado sua formação social (Ebrahim, 2001; Puretz & Luiz, 2007). Nesse sentido, destaca-se o receio dos adotantes em adotar crianças institucionalizadas pelos maus hábitos que trariam.

Os fragmentos de fala que compõem a subcategoria Dificuldades referem-se à dedicação, à convicção e à maturidade, características que possibilitam a adoção de crianças e adolescentes com mais de dois anos de idade: “o desafio seria maior ainda”, “não me sinto amadurecida”, “ia ter que conversar muito”. Já as unidades temáticas que compuseram a subcategoria Preferência pessoal fazem referência a Adoção tardia como uma possibilidade futura, secundária, dependente da Adoção convencional: “não gostaria de ter um adolescente”, “depois do pequenininho”, “pode ser que seja um pensamento nosso mais na frente”.

Os adotantes, em geral, privilegiam a Adoção convencional em detrimento da Adoção tardia por considerarem esta última mais difícil em razão da idade mais avançada da criança, além de sua herança biológica e bagagem familiar. Achados nessa direção também foram evidenciados por Reis e Burd (2017). Para esses autores, há um contraste entre os padrões idealizados pelos postulantes e a realidade das crianças e adolescentes aptos para adoção, em sua maioria, com mais de dois anos de idade.

Há que se considerar que as adoções de crianças maiores são viáveis e sua concretização e manutenção dependem, dentre outros aspectos, da história da criança, do fato dela desejar ou não a adoção e das ações dos pais adotivos e dos que os cercam. Por já ter vivido experiência de abandono, a criança mais velha será mais ativa no processo, podendo aceitar ou não os pais adotivos. Além disso, segundo Reis e Burd (2017), a vivência por prolongado período em instituição de acolhimento não é impeditivo para que as crianças e adolescentes possam construir novos vínculos familiares

A subcategoria Bagagem familiar foi constituída por unidades temáticas que fazem referência a vida anterior das crianças e adolescentes à espera da adoção, as quais, segundo os entrevistados, são encaminhadas para a nova família com valores já engessados, sendo difícil refazer sua educação: “já havendo uma estrutura familiar”, “é como se fosse recomeçar”, “mais difícil de lidar e tentar mudar”. Nos relatos dos adotantes, emerge a ideia da impossibilidade do estabelecimento de vínculos afetivos devido ao histórico de rejeição e abandono, na compreensão de que uma pessoa que já sofreu decepções não poderá se permitir ser amado novamente. Ademais, os postulantes receiam que, posteriormente, haja interesse do adotado em conhecer sua família biológica, comprometendo, assim a relação com a família adotiva, já que sendo adotado com mais idade não há como esconder da criança ou adolescente a filiação adotiva.

O receio sobre a bagagem familiar também foi encontrado no estudo de Sampaio et al. (2018), que analisou a vivência de 10 pessoas no período de adaptação no contexto de adoções tardias. Segundo esses pesquisadores, foi recorrente a preocupação em relação à personalidade das crianças e adolescentes de maior idade, com prevalência do pensamento de que nada se poderia fazer devido a “semente ruim” decorrente do fator biológico (Sampaio et al., 2018). Estas crenças prejudicam não apenas o processo de adoção, mas também o estabelecimento de vínculos afetivos, o que demanda a necessidade de intervenções junto aos postulantes bem antes da etapa de adaptação familiar.

Os conteúdos pertinentes à categoria Expectativas apontam para a preocupação, insegurança e às dúvidas dos postulantes em relação aos obstáculos que possam surgir em decorrência da Adoção tardia: “eu não sei como é que seria”, “se seria capaz de seguir o nosso ritmo”, “com um adolescente, não me sentiria muito segura”. Os mitos que constituem a adoção no Brasil se apresentam como graves obstáculos à realização de adoções de crianças maiores e adolescentes, uma vez que estabelecem crenças e expectativas negativas ligadas à prática da adoção enquanto recurso de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas (Martins et al., 2018). Não obstante, as adoções tardias possuem chances de serem realizadas com sucesso, desde que ocorra a preparação dos postulantes para aceitar possíveis impasses na adaptação do adotado, o que implica lidar com expectativas, motivação, além de considerar as peculiaridades da criança e/ou adolescente.

Por último, na subcategoria Abandono, as falas referem-se à ausência de perspectivas e sentimentos de abandono cultivados pelos jovens abrigados: “sem perspectiva de uma família”; “passaram por três famílias e foram devolvidos”; “tem a consciência do abandono”. Verifica-se que a Adoção tardia é concebida pelos adotantes como a adoção de jovens abandonados pela família em instituições de acolhimento. De acordo com Sampaio et al. (2018), os adotantes nutrem um receio em relação à adoção de crianças provenientes de instituições, à sua vivência com outras famílias, além do próprio processo de adaptação na família substitutiva.

A Adoção tardia foi considerada como uma prática importante, mas a Adoção convencional apresentou-se como sendo a preferida pela maioria dos postulantes. Seus argumentos sustentam-se em representações sobre as dificuldades em se criar um adolescente, o qual seria destinado para a família substitutiva com uma bagagem familiar arraigada, além de uma personalidade formada. Os postulantes demonstraram receio quanto ao período de institucionalização do adolescente, o qual pode ter cultivado sentimentos de abandono, rejeição e mágoa, o que poderia dificultar a concretização da adoção. Os postulantes à adoção se identificam com o grupo dos adotantes convencionais e se posicionaram de modo contrário à Adoção tardia, justificando sua preferência pela adoção a partir de repertórios socialmente compartilhados. No contexto das representações, Jodelet e Loprete (2015) considera a função justificadora das representações como recurso utilizado pelos sujeitos para manter a diferenciação social e a imagem positiva do grupo de pertencimento.

Os participantes compartilham de representações em comum sobre a adoção. Contudo, há diferenças quando se trata da Adoção tardia, sobretudo em relação ao modo de se conceber e definir o fenômeno. A menor homogeneidade dos dados referentes às concepções de Adoção tardia pode representar a dificuldade dos postulantes em definir tal fenômeno, os quais se utilizaram de várias formas e critérios, não apresentando convergência nos seus relatos. Por outro lado, a homogeneidade característica dos dados relativos às concepções de Adoção convencional, pode significar a facilidade dos postulantes em definir esse objeto social, já que esta corresponde à modalidade preferida pelos participantes. Essas diferenças na conceituação correspondem ao que Moscovici (2009) denominou de difusão ou opinião, enquanto fator comunicacional indutor das representações sociais. Sua função é tornar indiferenciáveis os laços entre o emissor e o receptor da mensagem, evocando certa descontinuidade e contradição dos temas, tendo como resultado a instabilidade e a fluidez das posições assumidas pelos falantes.

Considerações Finais

Este estudo permitiu a apreensão das representações sociais construídas por postulantes à adoção sobre Adoção convencional e Adoção tardia, a partir da análise dos conceitos e significados atribuídos aos respectivos objetos sociais. Tornou-se possível identificar os posicionamentos e mecanismos utilizados pelos postulantes para edificar a elaboração das representações sociais e justificar argumentos favoráveis ou contrários à Adoção convencional e à Adoção tardia.

As representações sociais elaboradas pelos postulantes sobre a Adoção convencional estiveram associadas a conteúdos que a caracterizam como processo desafiador, perpassado por aspectos afetivos, associadas uma perspectiva assistencialista ou para atender a interesses pessoais. Por meio dos processos de formação das representações sociais, como a ancoragem e a objetivação, os postulantes apoiaram-se em concepções abstratas e objetivas. Verificaram-se elementos que versaram sobre as dificuldades inerentes ao processo e ao amor necessário para se criar um filho adotivo, tendo por ênfase o bem-estar e os interesses das crianças e/ou adolescentes. No entanto, também emergiram representações de caráter assistencialista e pautadas em interesses pessoais, o que evidenciou que a Adoção convencional estava ancorada em representações sociais tradicionais, na qual os interesses e os direitos das crianças não eram priorizados. Embora já tenha se passado mais de duas décadas desde a criação do ECA, em 1990, as representações sobre a adoção ainda apresentam elementos característicos da década de 1960, norteada por uma cultura individualista e que tinha como centro do processo atender os interesses dos postulantes.

As representações sociais sobre Adoção tardia, construídas pelos postulantes, embasaram-se nas concepções elaboradas por estes para tentar nomear, definir e se familiarizar com o respectivo objeto social. Nesse sentido, os postulantes objetivaram suas representações em concepções referentes à idade, às questões biológicas e psíquicas, assim como as ancoraram em crenças relacionadas à formação da personalidade, à bagagem familiar e à institucionalização das crianças e adolescentes aptos à adoção. Se por um lado os participantes destacaram a relevância da adoção tardia, por outro enfatizaram sua preferência pela Adoção convencional. Os argumentos utilizados pelos postulantes para legitimar suas posições ancoraram-se em concepções “tradicionais” de maternidade, nas facilidades em se adotar uma criança com menos idade, além da possibilidade de modelar seus comportamentos. Já os argumentos utilizados pelos participantes para justificar o posicionamento contrário à Adoção tardia sustentaram-se na crença nas dificuldades em se criar um adolescente em razão de sua bagagem familiar, sua personalidade formada, além do receio quanto ao seu período de institucionalização.

A partir deste estudo foi possível evidenciar a necessidade de ações direcionadas à desconstrução de crenças ainda pautadas em concepções de meados do século XX, como a realização de campanhas, exposições e debates com vistas a conscientizar a população a respeito das vicissitudes do processo de adoção. Além de ser contrária ao que pressupõe o ECA, as representações sociais dos participantes não correspondem ao perfil da maioria das crianças e adolescentes aptas a adoção, sobretudo em relação ao critério idade. Ressaltam-se as dificuldades em se pesquisar sobre Adoção convencional e Adoção tardia, enquanto modalidades distintas de Adoção, por constituírem temáticas ainda pouco estudadas pela emergente área da Psicologia jurídica. Os achados encontrados neste estudo poderão contribuir, dentre outros aspectos, para a realização de outras pesquisas sobre o assunto, para auxiliar no processo de construção de intervenções psicossociais direcionadas aos postulantes, bem como para suscitar o debate que promova a desconstrução de crenças equivocadas sobre a adoção tardia na sociedade em geral.

Referências

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Errata

No artigo “Representações Sociais Elaboradas por Postulantes sobre Adoção Convencional e Adoção Tardia”, publicado na Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo, volume 11, número 2, p. 15-33, com DOI 10.18256/2175-5027.2019.v11i2.2950, na página 15 o nome de um dos autores está com a grafia incorreta.

Onde se lia:

Leonam Amitaf Ferreira Lima de Albuquerque

Leia-se:

Leonam Amitaf Ferreira Pinto de Albuquerque

Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo, vol. 11, n. 2, p. 15-33, Julho-Dezembro, 2019 - ISSN 2175-5027

[Recebido: Setembro 04, 2018; Aceito: Fevereiro 27, 2019]

DOI: https://doi.org/10.18256/2175-5027.2019.v11i2.2950

Endereço correspondente / Correspondence address

Andréa Xavier de Albuquerque de Souza

Rua José Alfredo da Nóbrega, 556. Bairro Bessa.
João Pessoa-PB, Brasil

CEP: 58035-100

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Editora: Aline Cardoso Siqueira

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Direitos autorais 2019 Leonam Amitaf Ferreira Lima de Albuquerque, Andréa Xavier de Albuquerque Souza, Josevânia Silva

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