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Edição Título
 
v. 13, n. 2 (2017): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017 Reflexos da proibição de retrocesso na efetividade dos direitos sociais: limites aos limites dos direitos sociais na deflagração de crise econômica / Reflections of the prohibition of social retrogression in the effectiveness of social rights: limits to the social rights limits during an economic crisis deflagration Resumo  PDF  HTML
Rogerio Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos
 
v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil/ Fundamental rights, indigenous education and emancipatory identity: reflections about affirmative action in Brazil Resumo  PDF  HTML
Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez
 
v. 12, n. 2 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jul-Dez/2016 A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional/The human dignity in theory of fundamental rights of Robert Alexy: an analysis of its character or absolute on the legal and constitutional order Resumo  PDF  HTML
Elisângela Padilha, Carla Bertoncini
 
v. 13, n. 3 (2017): Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017 Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...) Resumo  PDF  HTML
Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella
 
v. 14, n. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito. Jan.-Abr./2018 A relação convergente entre direitos fundamentais e a organização setorial da atividade administrativa Resumo  PDF  HTML
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Luiza Roberta Solera Gagliardi
 
v. 14, n. 3 (2018): Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018 Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus Resumo  PDF (English)  HTML (English)
Sandra Maciel-Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos
 
v. 14, n. 2 (2018): Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2018. A tutela de direitos fundamentais do credor e do devedor na execução civil e a necessária flexibilização das impenhorabilidades a partir do princípio de proporcionalidade Resumo  PDF (English)  HTML (English)
Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier
 
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