O papel institucional do Superior Tribunal de Justiça no sistema processual e o novo código de processo civil/ The institucional paper of superior court of justice in procedural system and the new civil procedure code

Elaine Harzheim Macedo, Alexei Almeida Chapper

Resumo


As cortes superiores e, em especial, o Superior Tribunal de Justiça, gozam, no sistema jurídico vigente e à luz do novo Código de Processo Civil profunda vocação para a manutenção da ordem jurídica, agregando às suas funções a função normativa pela qual se propõe a univocidade do direito positivo, cumprindo a esses tribunais a uniformização da jurisprudência e sua estabilidade, integridade e coerência. A adoção de processos e recursos afeitos à emissão de precedentes com força vinculante decorre da exigência da sociedade e dos direitos massificados, cumprindo dar uma racionalidade às decisões judiciais, atendendo a princípios inerentes ao sistema, em especial quanto à tempestividade, efetividade e segurança jurídica dos pronunciamentos judiciais, sem que com isso reste ofendida a distinção dos poderes. 

Palavras-chave: Superior Tribunal de Justiça. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Efeito vinculante.


ABSTRACT

The superior courts and in particular the Superior Court of Justice shall, within the existing legal system and in the light of the new Civil Procedure Code profound vocation for the maintenance of law, adding to its functions to rules function by which it proposes to univocity of positive law, fulfilling these courts uniformity of jurisprudence and its stability, integrity and consistency. The adoption of processes and resources accustomed to the issue of precedents with binding force flows from the requirement of society and mass market rights, fulfilling give a rationality to judicial decisions, meeting the principles inherent in the system, especially regarding the timeliness, effectiveness and legal certainty for judicial pronouncements, without thereby remains offended the distinction of powers.

Kkey-words: Superior Court of Justice. Uniformity of jurisprudence. Precedents. Binding effect.


Palavras-chave


Superior Tribunal de Justiça. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Efeito vinculante

Texto completo:

PDF HTML

Referências


ALVIM, Arruda. A alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no ambito do Recurso Especial e a relevância das questões. In: STJ 10 anos – Obra Comemorativa 1989-1999. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 1999.

BENETI, Sidnei. Formação de jurisprudência nacional no Superior Tribunal de Justiça. In: Doutrina: edição comemorativa, 25 anos / Superior Tribunal de Justiça. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014.

CASTANHEIRA NEVES. O instituto dos “assentos” e a função jurídica dos Supremos Tribunais. Coimbra: Coimbra Ed., 1983.

MACEDO, Elaine Harzheim, e MACEDO, Fernanda dos Santos. O direito processual civil e a pós-modernidade, in Revista de Processo, Vol. 204, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 351-367.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

SILVA, Ovídio A. A função dos tribunais superiores. In: ROCHA, Leonel Severo; STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis (Org.). Anuário do programa de pós-graduação em direito. São Leopoldo: Unisinos, 1999.

ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes. Salvador: Edições JusPODIVM, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p115-125

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo