Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual

Lizarb Cilindro Cardoso

Resumo


O presente artigo científico tem por objetivo promover análise sociológica e jurídica da amplamente negligenciada parametrização do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, acompanhada, sempre que possível e pertinente, de consulta jurisprudencial, o ensaio tem início enfrentando a precariedade das normas previdenciárias que regulamentam o trabalho rural. Em seguida, analisa o enquadramento jurídico previdenciário do trabalhador rural nas categorias empregado, segurado especial e contribuinte individual; pondera sobre a instrumentalização das prerrogativas aposentatórias previstas pela Constituição Federal e pela Lei de Benefícios da Previdência social em favor do trabalhador rural; por derradeiro, sem esgotar o tema, procura demonstrar os exatos contornos da aposentadoria por idade ao trabalhador rural contribuinte individual, prevista pelo artigo 123, da LBPS e aperfeiçoada à luz da Lei nº. 11.718/2008, do Memorando/Circular nº. 069/2008 e da Instrução Normativa 45/2010 – regramentos apodíticamente ignorados pelos Tribunais pátrios, os quais, perversamente, promovem interpretação restritiva de direitos, limitando aos segurados especiais e aos empregados rurais a tutela aposentatória cujo alcance previsto pela Constituição Federal igualmente milita em favor do trabalhador rural volante, diarista ou boia-fria (tecnicamente enquadrados na categoria contribuinte individual rural, conforme se pretende seja demonstrado seguir).


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DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p59-73

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ISSN 2238-0604

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