O garantismo e o acesso a informação

Jorge Stoeberl, Rodrigo Fernando Novelli

Resumo


O presente artigo pretende abordar a importância do acesso à informação, sob uma ótica fundada na teoria do garantismo. Tratando essencialmente o conceito e função da Teoria do Garantismo, e também a importância e eficácia do direito ao acesso à informação. Apresenta-se também o direito ao acesso à informação, como um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente.

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Referências


Revista Brasileira de Direito

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n1p7-14

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ISSN 2238-0604

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