Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88

Alexandre Morais da Rosa

Resumo


A compreensão autêntica do conceito de devido processo legal substancial é a chave para superação dos dilemas entre sistemas no processo penal brasileiro.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n1p25-53

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