A CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA DE 2008 E A PROTEÇÃO A POVOS INDÍGENAS: AVANÇOS JURÍDICOS E DESAFIOS DE UMA REALIDADE DISCRIMINATÓRIA

Alexandre Sanson, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Michelle Asato Junqueira

Resumo


 

O relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” da Anistia Internacional, divulgado em 21/02/2017, representou, no tocante ao Equador, uma contundente crítica às suas autoridades em relação ao tratamento conferido aos indígenas. O alerta resultou da negativa, a estes povos, do direito ao consentimento livre, prévio e informado em relação aos projetos de desenvolvimento que afetam, negativamente, os seus meios de vida, sendo notória a controvérsia sobre a comunidade Sarayaku, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da autorização estatal de exploração petrolífera em seu território.

O critério para definição de um grupo minoritário não é quantitativo, devendo-se atentar para as condições sociais vulneráveis/marginais de seus integrantes. Ressalte-se que a população indígena ao redor do mundo, em 2010, segundo relatório da ONU, era, nas áreas rurais, de aproximadamente um terço das 900 milhões de pessoas que viviam em situação de extrema miséria, com falta de acesso à saúde e educação, bem como expectativa de vida inferior às médias nacionais1. Sob constantes ameaças, precipuamente pelo desrespeito às suas terras (invasões/desapropriações), e diante da desvalorização de expressões de identidade cultural (e.g. desaparecimento de idiomas), há tribos que enfrentam o risco real de extinção.

Um fator a ser considerado, que impossibilita a própria redução das desigualdades, resulta da combinação de omissões governativas e de restrições de acesso das populações indígenas aos processos político-decisórios. A invisibilidade destas comunidades na América Latina, que se subdividem em mais de oitocentos povos e simbolizam cerca de 8% da dimensão humana da região, é, em parte, derivada de um cenário histórico de injustiças/discriminações, com raízes na colonização de exploração (e.g. encomienda) e em uma visão de crescimento econômico desvinculada da concepção de desenvolvimento. Se a “Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas” aprovada, pela ONU, em 2007, é um instrumento importante, os avanços do seu texto, após dez anos, ainda não se mostraram suficientes para mudanças estruturais.

As assimetrias entre as realidades dos indígenas e do resto da sociedade permanecem, assim, substanciais e demonstram a dificuldade das democracias latinoamericanas em estabelecer, de forma efetiva, diálogo intercultural (não integracionista) em quadros de pobreza excludente. O multiétnico Equador, de 16 milhões de habitantes e 14 nacionalidades indígenas, encontra-se em 89º lugar no IDH, mas convive com elevado déficit fiscal, estagnação econômica e temor de retrocesso na qualidade de vida pela eventual contenção de investimentos públicos. Neste panorama, especial relevo deve ser conferido aos estudos de comunidades locais hiperfrágeis, cujos direitos são, por vezes, violados em nome de um necessário - e pretenso - progresso.



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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.4234

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ISSN 2238-0604

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