O novo marco regulatório da extensão universitária no Brasil: uma contribuição para a política de promoção humana

Ivan Dias da Mota, Lucimara Plaza Tena, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

Resumo


Pretende o presente artigo tratar do novo marco regulatório da extensão universitária no Brasil previsto na Resolução n. 7 de 18 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação (MEC). Mostrar que apesar das mudanças exigidas às instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou particulares, a referida Resolução pode ser observada como um poderoso instrumento de política de promoção humana em favor da sociedade brasileira. Neste sentido, dependendo da forma como as entidades de educação elaborarem e desenvolverem seus projetos de extensão, os indicadores gerados terão o condão de alimentar as agendas para a formação de políticas públicas. Embora o tema extensão universitária não seja propriamente novo, as diretrizes impostas pelo dispositivo legal é assunto relevante e urgente, uma vez que o prazo para as instituições se adequarem as novas regras se extinguem em 14 de dezembro de 2021. Esse cenário que se desenha no âmbito do ensino superior exige estudos que reflitam as realidades sociais em um mundo cada vez mais globalizado. O método utilizado é o dedutivo e no que tange a coleta de dados, a pesquisa se utilizou do levantamento bibliográfico, análise jurisprudencial e coleta de dados estatísticos produzidos por órgãos e entidades do governo federal.


Palavras-chave


Extensão universitária; Políticas públicas; Direitos da personalidade; Resolução CNE/CES n. 7/2018

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Referências


ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Diretrizes para a extensão na educação brasileira. Disponível em: https://abmes.org.br/noticias/detalhe/3337/diretrizes-para-a-extensao-na-educacao-superior-brasileira# 07/06/2019. Acesso em: 24 nov. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 nov. 2019.

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996b. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm. Acesso em: 08 jun. 2019.

BRASIL. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001c. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 13 nov. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014d. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 13 nov. 2019.

BRASIL. Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018e. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104251-rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 06 nov. 2019.

BRASIL. Parecer CNE/CES n. 608/2018f. Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira. Portaria n. 1350, publicado no DOU de 17/12/2018, Seção 1, p. 34.

BRASIL. Retificação. Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018g. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências. Publicado no D.O.U, nº 34, Seção 1, pág. 28 de 18 de fevereiro de 2019a. Disponível em: https://anup.org.br/legislacao/retificacao-7/. Acesso em: 18 nov. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED). Microdados do Censo da Educação Superior 2018. Manual do Usuário. 2018h. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/microdados. Acesso em: 26 nov. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED). Censo da Educação Superior 2018. Notas Estatísticas. Brasília. 2019b. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 01 nov. 2019.

CHIZZOTTI. Antonio. Educação superior e o mercado de serviços educacionais. Revista e-Curriculum, vol. 12, núm. 1, janeiro-abril, 2014, pp. 898-924. PUC-SP.

FERNANDES. Ivanildo Ramos. Movimento político-regulatório dos conglomerados educacionais no Sistema Federal de Ensino – Observatório Universitário. Observatório Universitário. Maio de 2019.

FERREIRA. Priscila. Resolução do MEC sobre Extensão Universitária traz desafios e requer novas estratégias. ComCiência. Revista eletrônica de jornalismo científico. 10/07/19. Disponível em: http://www.comciencia.br/resolucao-do-mec-sobre-extensao-universitaria-traz-desafios-e-requer-novas-estrategias/. Acesso em: 25 nov. 2019.

FORPROEX. l Encontro de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Brasília. 1987. Disponível em: https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/1987-I-Encontro-Nacional-do-FORPROEX.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.

FORPROEX. 53º Fórum Sudeste de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras. Carta de Uberlândia. Universidade Federal de Uberlândia (MG). 30/10/2019. Disponível em: https://www.ufmg.br/proex/renex/images/Carta_Uberlandia.pdf. Acesso em: 24 nov. 2019.

FORPROEX. Fórum de Pró-Reitores das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus. 2012. Disponível em:https://proex.ufsc.br/files/2016/04/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Extens%C3%A3o-Universit%C3%A1ria-e-book.pdf. Acesso em: 10 out. 2019.

GOMEZ. Simone da Rosa Messina. A Reforma de Córdoba e a Educação Superior: institucionalização extensão universitária no Brasil. Revista Internacional de Educação Superior. International Journal of Higher Education. Campinas, SP, v.5, p-1-21, e019020, 2019.

MAXIMILIANO JÚNIOR. Manoel (org.)... [et al]. Indicadores brasileiros de extensão universitária. Campina Grande-PB: EDUFCG, 2017.

OLIVEIRA JUNIOR. Antonio José Saraiva de. Planejamento Governamental. Políticas Públicas, Planejamento Governamental, Indicadores e Avaliação. Instituto Serzedello Corrêa. Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

(OCTS-OEI) Observatorio Iberoamericano de la Ciencia, la Tecnología y la Sociedad. (RICYT). Red Iberoamericana de Indicadores de Ciencia y Tecnología Manual Iberoamericano de Indicadores de Vinculacion de la Universidad con el Entorno Socioeconomico. Manual de Valencia. 2017. Disponível em: http://www.ricyt.org/wp-content/uploads/2017/06/files_manual_vinculacion.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.

OCTS-OEI. Qué es el Manual de Valencia. Disponível em: http://www.octs-oei.org/manual-vinculacion/2-uncategorised/36-que-es-el-manual-de-valencia. Acesso em: 25 nov. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – BRASIL. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 24 nov. 2019.

PAIVA. Cláudio Cesar de (org.). Extensão universitária, políticas públicas e desenvolvimento regional [recurso eletrônico]. 1. ed. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2018.

SANTOS. Patrícia Elaine Pereira dos. Extensão Universitária e Saberes Mobilizadores no Ensino Superior: Um olhar para os documentos “oficiais”. 36ª Reunião Nacional da ANPEDd – 29 de setembro a 02 de outubro de 2013, Goiânia – GO.

SILVA. Gabriela. Ensino, pesquisa e extensão: o que são e como funcionam? Entenda como esses elementos influenciam o ensino superior. Educa Mais Brasil. Publicação: 19/11/2018. Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/ensino-pesquisa-e-extensao-o-que-sao-e-como-funcionam. Acesso em: 25 de out. 2019.

VASCONCELOS. Ivan. MEC homologa Diretrizes da Extensão. Renex. Rede Nacional de Extensão. 14/08/2018. Disponível em: https://www.ufmg.br/proex/renex/index.php/noticias/170-mec-homologa-diretrizes-nacionais-da-extensao. Acesso em: 29 out. 2019.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3845

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