Perspectiva brasileira e japonesa de Dano Ambiental

Grace Ladeira Garbaccio, Jeferson Dytz Marin, Tadashi Otsuka

Resumo


A constitucionalização do meio ambiente sem densidade normativa que permita saber exatamente o que é objeto de proteção impõe um estudo mais detido a fim de verificar a parcela da realidade que é tutelada pela norma constitucional. A isso se soma o fato de a Constituição brasileira agregar ao conceito de meio ambiente, ainda indeterminado, a qualidade do equilíbrio ecológico, o que torna necessária uma abordagem interdisciplinar. As noções de meio ambiente e de bem ambiental, embora relevantes, são insuficientes para determinar o âmbito de proteção do referido direito fundamental. Para isso, mostra-se adequado utilizar o conceito de dano ambiental, associado a uma análise técnica, para a correta aplicação da Lei Maior e adequada proteção do meio ambiente no Brasil e no Japão. Assim, a pesquisa está inserida no método dedutivo lógico, utilizando o procedimento de busca de referenciais bibliográficos e com a abordagem qualitativa.


Palavras-chave


Dano Ambiental; Bem Ambiental; Limites de Tolerabilidade; Equilíbrio Ecológico; Brasil e Japão

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3810

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ISSN 2238-0604

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