Bem-Estar Social e o Conceito de Eficiência

Ivo Teixeira Gico Junior

Resumo


Desde a Constituição Federal (art. 37) até o Código de Processo Civil (art. 8º) há dezenas de diplomas legais comandando a busca pela eficiência, mas não existe uma definição jurídica do que seja eficiência. O presente artigo demonstra como os conceitos econômicos de eficiência produtiva, alocativa e dinâmica podem ser utilizados para dar conteúdo aos referidos comandos jurídicos. Os critérios de Pareto e de Kaldor-Hicks são apresentados como mecanismos de aferição de eficiência e a Análise Custo-Benefício e a Análise de Impacto Regulatório são meras aplicações dos referidos critérios. Por fim, demonstra-se como os conceitos tradicionais de eficácia, eficiência e efetividade da Administração podem ser integrados nesse arcabouço teórico, em uma abordagem sistemática e coerente.


Palavras-chave


Eficiência; Bem-Estar Social; Eficiência de Pareto; Eficiência Kaldor-Hicks; Eficácia; Efetividade

Referências


ARAGÃO, A. S. D. O Princípio da Eficiência. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, Salvador, nov/dez 2005. Disponivel em: . Acesso em: 26 mar 2016.

ARAÚJO, E. N. D. Curso de Direito Administrativo. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BACELLAR FILHO, R. F. Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BATISTA JÚNIOR, O. A. B. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. 2ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

BODNAR, Z.; STAFFEN, M. R. A Ética Neoliberal e o Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa: (im)possibilidade de flexibilização do direito fundamental ao meio ambiente. Revista Eletrônica Investidura, v. XI, p. 15-30, 2010.

BRAGA, D. G. Conflitos, Eficiência e Democracia na Gestão Pública. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998.

BRUYER, R.; BRYSBAERT, M. Combining Speed and Accuracy in Cognitive Psychology: is the inverse efficiency score (IES) a better dependent variable than the mean reaction time (RT) and the percentage of errors (PE)? Psychologica Belgica, 51 (1), 2011. 5-13.

BUGARÍN, P. S. O Princípio Constitucional da Eficiência: um enfoque doutrinário multidisciplinar. Revista do TCU, Brasília, v. 32 (87), p. 39-50, jan./mar. 2001.

CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Análise de Atos de Concentração Horizontal. Brasília: CADE, 2016.

CAMARGO, J. A. Administração Pública: princípios constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

CAMPOS, W. K. P. Privatização e Princípio da Eficiência na Prestação de Serviços Públicos. In: POMPEU, G. M. (. ). Estado, Constituição e Economia. Fortaleza: Fundação Edson Queiroz, v. 1, 2008. p. 303-314.

CARVALHO FILHO, J. D. S. Manual de Direito Administrativo. 19ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CEBOLÃO, K.; REYMÃO, A. E. N. Direito e justiça: o CNJ e a avaliação da eficiência pelo método DEA. São Paulo: Lúmen Juris, 2018.

ÇENGEL, Y. A.; CIMBALA, J. M. Mecânica dos Fluídos: fundamentos e aplicações. Tradução de Fábio Saltara; Jorge Luis Baliño e Karl Peter Burr. 3ª. ed. [S.l.]: McGraw Hill Education, 2015.

CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9ª. ed. Barueri: Manole, 2014.

CHIPMAN, J. S.; MOORE, J. C. The New Welfare Economics 1939-1974. International Economic Review, 19 (3), Oct. 1978. 547-584.

CNJ. Justiça em Números 2019. Brasília : [s.n.], 2019.

COUTINHO, J. N. D. M. O Papel da Jurisdição Constitucional na Realização do Estado Social. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. n. 10, 2003.

DE SCITOVZSKY, T. A Note on Welfare Propositions in Economics. The Review of Economic Studies, 9 (1), 1st Nov. 1941. 77-88.

EDGEWORTH, F. Y. Mathematical Psychics: an essay on the application of mathematics to moral sciences. London: C. Kegan Paul & Co., 1 Paternoster Squark, 1881.

FAGUNDES, J. Fundamentos Econômicos das Políticas de Defesa da Concorrência: eficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste. São Paulo: Singular, 2003.

FARIA, E. F. D. Curso de Direito Administrativo Positivo: atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/03. 6ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

FERREIRA, A. B. D. H. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975 [1965].

FERRO, G.; ROMERO, C. A.; ROMERO-GÓMEZ, E. Efficient courts? A frontier perfor-mance assessment. Benchmarking: An International Journal, 25 (9), 2018. 3443-3458.

FIGUEIREDO, L. V. Curso de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

FOCHEZATTO, A. Gestão pública no Poder Judiciário: análise da eficiência relativa dos tribunais estaduais usando o método DEA. Economic Analysis of Law Review, 4 (2), jul/dec. 2013. 377-390.

FRIED, H. O.; LOVELL, C. A. K.; SCHMIDT, S. S. (Eds.). The Measurement of Productive Efficiency and Productivity Growth. New York: Oxford University Press, v. 1, 2008.

FURTADO, L. R. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

GABARDO, E. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.

GICO JR., I. T. Cartel - Teoria Unificada da Colusão. São Paulo: Lex, 2007.

GICO JR., I. T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, 1(1), Jan.-Jun. 2010. 7-33.

GICO JR., I. T. Direito, Estado e Mercados. mimeo, 2018. 1-36.

GICO JR., I. T. Hermenêutica das Escolhas e a Função Legislativa do Judiciário. Revista de Direito Empresarial - RDemp, Belo Horizonte, 15 (2), maio/ago. 2018. 55-84.

GICO JR., I. T. Preço e Valor no Direito. Working Paper UniCeuB, Brasília, 13 Agosto 2019. 1-23.

GICO JUNIOR, I. T. Princípio da Eficiência e o Software Livre. Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência, p. 2, 25 abr. 2002.

GROTTI, D. A. M. O Serviço Público e a Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.

HARROD, R. F. Scope and Method of Economics. The Economic Journal, 48 (191), Sept. 1938. 383-412.

HICKS, J. R. The Foundations of Welfare Economics. The Ecoomic Journal , 49 (196), Dec. 1939. 696-712.

JOHANSSON, P.-O. An introduction to modern welfare economics. New York: Press Syndicate of the University of Cambridge, 1991.

JOHN, B. et al. Design of Open Content Social Learning that Increases Learning Efficiency and Engagement Based on Open Pedagogy. TOJET: The Turkish Online Journal of Educational Technology, 15 (1), January 2016. 20-32.

JUSTEN FILHO, M. Curso de Direito Administrativo. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

KALDOR, N. Welfare Propositions of Economics and Interpersonal Comparisons of Utility. The Economic Journal, 49 (195), Sep. 1939. 549-552.

LANIUS, C.; GICO JUNIOR, T.; STRAIOTTO, R. M. O princípio da eficiência na jurisprudência do STF. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 277 (2), maio/ago. 2018. 107-148. Disponivel em: .

LANIUS, D. C. O Princípio da Eficiência na Administração Pública. Brasília: Centro Universitário de Brasília - UniCeuB, 2018.

LEIBENSTEIN, H. General X-Efficiency Theory and Economic Development. New York: Oxford University Press, 1978.

LIMA, F. S. D.; MARINHO, E. L. L.; COSTA, R. F. R. D. Fronteira de Produção Estocástica não Paramétrica: uma Análise da Eficiência do Poder Judiciário Estadual. Análise Econômica, Porto Alegre, 37, mar. 2019. 159-186.

LOPES, M. A. R. Comentários à Reforma Administrativa de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 05.02.1998, e 19, de 04.06.1998. São Paulo: RT, 1998.

MARCELLINO JUNIOR, J. C. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa: (des)encontros entre economia e direito. Florianópolis: Habitus, 2009.

MEDAUAR, O. O Direito Administrativo em Evolução. 2. ed.. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MELLO, C. A. B. D. Curso de Direito Administrativo. 12ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MELLO, C. A. B. D. Curso de Direito Administrativo. 25ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MERCURO, N.; MEDEMA, S. G. Economics and the Law: From Posner to Post-Modernism and Beyond. 2nd. ed. Princeton: Princeton University Press, 2006.

MESSAC, A.; MATTSON, C. A. Generating Well-Distributed Sets of Pareto Points for Engineering Design Using Physical Programming. Optimization and Engineering, 3 (4), December 2002. 431-450.

MODESTO, P. Notas para um Debate sobre o Princípio da Eficiência. Revista Interesse Público, São Paulo, p. 65-75, 2000.

MÖNKKÖNEN, M.; YLISERNIÖ, A.-L.; HÄMÄLÄINEN, T. Ecological Efficiency of Voluntary Conservation of Boreal-Forest Biodiversity. Conservation Biology, 23 (2), 2009. 339-347.

MORAES, A. D. Direito Constitucional. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MORAIS, D. S. Os Custos da Atividade Administrativa e o Princípio da Eficiência. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 237, p. 165-196, jul./set. 2004.

MOREIRA NETO, D. D. F. Curso de Direito Administrativo. 14ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Improving Measurement of Productivity in Higher Education. Panel on Measuring Higher Education Productivity: Conceptual Framework and Data Needs. Washington: The National Academies Press, 2012.

NOOR, E.; MILO, R. Efficiency in Evolutionary Trade-Offs. Science, 336 (6085), 2012. 1114-1115.

NORTH. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. New York: Cambridge University Press, 2007 [1990].

PARETO, V. Cours D’Économique Politique. Lausanne: Université de Lausanne, v. Tome Premier, 1896.

PARETO, V. Cours D'Economique Politique. Lausanne: F. Rouge, v. Tome Second, 1897.

PARETO, V. Manuale di Economia Politica con una introduzione alla scienza sociale. Milano: Società Editrice Libraria, v. Piccola Biblioteca Scientifica - 13, 1919.

PEREIRA JUNIOR, J. T. Da Reforma Administrativa Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

POSNER, R. A. The economics of justice. Cambridge: Harvard University Press, 1983 [1981].

PUCRS. Demandas Judiciais e Morosidade da Justiça Civil - Relatório Final Ajustado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, p. 222. 2011. Edital Conselho Nacional de Justiça 01/2009.

RAWLS, J. Some reasons for the maximin criterion. American Economic Review, 64 (2), May 1974. 141-146.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Forense, 1997 [1971].

RIGOLIN, I. B. O Servidor Público nas Reformas Constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

ROBBINS, L. Interpersonal Comparison of Utility: A Comment. The Economic Journal, 48 (192), Dec. 1938. 635-641.

RODRIGUES, E. A. O Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos Princípios: aspectos dogmáticos de sua interpretação e aplicação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

RODRIGUES, R. S.; RODRIGUES, T. A. A. C. Apontamentos sobre o Alcance do Princípio da Eficiência no Âmbito do Processo Administrativo: a força normativa do princípio da eficiência em face à conduta dos agentes públicos. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. n. 120, p. 80-93, 2013.

SACKETT, D. L. Evidence-based medicine. Seminars in Perinatology, 21 (1) , February 1997. 3-5.

SANTANA, I. J. D. C. A Administração Pública e o Princípio da Eficiência. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, v. 1 (37), p. 187-196, 2003.

SHOVAL, O. et al. Evolutionary Trade-Offs, Pareto Optimality, and the Geometry of Phenotype Space. Science, 336 (6085), 2012. 1157–1160.

SICKLES, R. C.; ZELENYUK, V. Measurement of Productivity and Efficiency. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.

SILVA JUNIOR, J. J. D. A Gestão por Projetos e o Princípio da Eficiência na Administração Pública. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, Brasília, v. 4, p. 15-60, jun 2010.

SILVA, J. A. D. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

YEUNG, L. L.-T.; AZEVEDO, P. F. Measuring efficiency of Brazilian courts with data envelopment analysis (DEA). IMA Journal of Management Mathematics, 22, 2011. 343-356.

ZIDANE, Y. J.-T.; OLSSON, N. O. E. Defining project efficiency, effectiveness and efficacy. International Journal of Managing Projects in Business, 10 (3), 2017. 1-27.

ZOGHBI, J. Eficiência na Gestão Pública. Rio de Janeiro: Brasport, 2016.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i2.3581

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo
 erihplus.png