A substituição do passe pela cláusula penal desportiva

Maria Helena Diniz, Marinilce Lacerda Pena Sakahida

Resumo


O poder constituinte originário, na Carta Magna brasileira de 1988, elencou um rol de direitos individuais e coletivos, entre os quais, o direito à prática esportiva, que está presente no artigo 217. Entretanto, a principal fonte de análise quando estudamos o Direito Desportivo Futebolístico no Brasil é, sem dúvida, a Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé. Apesar desta legislação regulamentar todas as modalidades desportivas, foi, por seu intermédio, que se inovaram diversos institutos jurídicos do Direito Desportivo relacionados ao futebol, como, por exemplo, a substituição do passe pela cláusula penal e as subespécies de atletas; bem como foi por influência dos efeitos da Lei Pelé no ordenamento jurídico brasileiro que houve uma forte mudança na cultura organizacional futebolística global, o que constitui, portanto, um divisor de águas da história do futebol. Neste cenário, o objeto de nossa pesquisa serão os reflexos da extinção do passe e os impactos causados às entidades clubistas e aos atletas sob a perspectiva da relação do atleta jogador de futebol com a entidade clubista a ser regulada por meio do contrato de ordem civilista e não trabalhista.


Palavras-chave


Lei Pelé; Passe desportivo; Cláusula penal no desporto; Contrato desportivo; Atletas na Lei Pelé

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Referências


BARROS, Alice Monteiro. O Atleta profissional do futebol em face da “Lei Pelé” (nº 9.615, de 24.03.98) e modificações posteriores. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Vol. 3, nº 29, abril de 2014. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/86653. Acesso em 12 de julho de 2019.

CARVALHO, Alcírio Dardeau. O Processo Disciplinar do Futebol. Rio de Janeiro: Editora do Autor, N/D.

CAÚS, Cristiano; GÓES, Marcelo. Direito Aplicado à Gestão do Esporte. São Paulo: Trevisan, 2013.

DANI, Marcos Ulhoa: Transferências e Registros de Atletas Profissionais de Futebol, Responsabilidade e Direitos. São Paulo: LTR, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. Vol. 3, 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil. Vol. 7, 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático Dos Contratos. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático Dos Contratos. Volume 5. São Paulo: Saraiva, 2013.

DOUGLAS, Carlos Roberto. Tratado de Fisiologia Aplicado à Saúde. São Paulo: Robe Editorial, 5ª ed., 2002, p. 836.

FRANÇA, Rubens Limongi. Teoria e prática da cláusula penal. São Paulo: Saraiva, 1988.

MARTINS, Sergio Pinto. Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional de Futebol. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2016.

SCHMITT, Paulo Marcos. Direito & Justiça Desportiva. Vol. 1, Canadá, 2013 (formato e Pub).

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, Presidência da República, Casa Civil. DECRETO-LEI N. 3.199, de 14 de abril de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del3199.htm. Acesso em 29 de junho de 2019.

VEIGA, Mauricio de Figueiredo Corrêa. Temas Atuais de Direito Desportivo. São Paulo: LTR, 2015.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3566

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ISSN 2238-0604

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