Direitos humanos e o uso progressivo da força. Novas tecnologias a serviço das forças de segurança pública como ferramentas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana

Jorge Amaral dos Santos, Patrícia Messa Urrutigaray

Resumo


Neste trabalho trataremos sobre as inovações tecnológicas colocadas a serviço da proteção dos direitos humanos, no tema  da segurança pública. Os envolvidos na fiscalização e guarda de pessoas e patrimônio, ou seja, as instituições policiais, guardas  municipais e penitenciárias, devem pautar seus atos de modo a  observar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa   humana. Em uma sociedade conflitante como a nossa, as  situações de violência e conflito armado são parte do cotidiano e as instituições encarregadas pela manutenção da ordem e aplicação da lei tem uma responsabi-lidade direta nesse  sentido. Em um mundo globalizado e cada vez mais complexo  surge a necessidade de novas doutrinas de trabalho e  mudanças de paradigmas. Desenvolvem-se então novas  ferramentas tecnológicas as quais, quando postas a serviço da  paz social, vêm a contribuir de forma significativa com a  atividade de segurança pública, na busca pelo oferecimento de  segurança à sociedade tendo, com a sua aplicação, um mínimo  de lesividade possível àqueles indivíduos inseridos nesse  contexto. Novas doutrinas surgiram, como a do “uso progressivo da força”, e com elas o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de fazer frente a questões de enfrentamentos na  realidade da segurança pública. Trataremos especificamente da  tecnologia chamada dispositivos de condução de energia (DCE),  conhecida como “pistola de choque” ou “Taser”, dispositivo esse  tilizado como instrumento de controle em situações de  não-violência, violência iminente ou violência moderada, onde a utilização da força física se torna inadequada e o uso de armamento letal se mostra desproporcional e desprovido de razoabilidade.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p177-196

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ISSN 2238-0604

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