A memória como direito fundamental civil e político: abordagem preliminar

Rogério Gesta Leal, Tais Ramos

Resumo


O presente ensaio faz uma abordagem preliminar da Memória como Direito Fundamental civil e político e pretende assim,  explorar os possíveis significados do que se pode chamar de   Direito à Memória, e como ele se aplica ao período do regime   militar brasileiro, verificando quais as lições e perspectivas   decorrentes daí. Para tanto, num primeiro momento se analisará a Memória como Direito Fundamental e em seguida  sua legitimidade democrática contra-majoritária como Direito  Fundamental Social. A Memória, tratada como uma política  pública, contribui no processo didático-pedagógico de  ensino/aprendizagem da Cidadania e da República, para que se  ossa compreender o ocorrido no período do regime militar,  formatando assim opinião pública pró-ativa em favor de práticas  ociais civilizatórias e emancipacionistas de todos,  inclusive para que aqueles tempos não voltem mais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n1p141-182

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ISSN 2238-0604

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