Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo

Luciano de Araujo Migliavacca

Resumo


A compreensão histórica e evolutiva do Estado e por conseguinte da Constituição relega ao Poder Judiciário função de assegurar a concretização dos direitos fundamentais ainda que sua extensão  seja imprecisa. Nesse norte, exatamente para atender a concretização dos direitos fundamentais, especificamente o acesso  à justiça e a razoável duração do processo, faz-se necessário o  ativismo judicial de forma a superar o formalismo do processo,  encarando-o não mais como mera técnica mas como meio de assegurar a realização dos valores constitucionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n1p108-124

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ISSN 2238-0604

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