A tutela de direitos fundamentais do credor e do devedor na execução civil e a necessária flexibilização das impenhorabilidades a partir do princípio de proporcionalidade

Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier

Resumo


A colisão entre direitos fundamentais do credor e devedor é um dos problemas contemporâneos enfrentados no âmbito da execução civil, cujo enfrentamento deve partir de uma perspectiva constitucional. Partindo-se da premissa de que a dignidade da pessoa do devedor não é absoluta, mas relativa, o presente artigo propõe a relativização de algumas hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação, de modo a também preservar a dignidade da pessoa do credor. Este juízo de ponderação entre direitos fundamentais do credor e do devedor deve ser realizado a partir do princípio da proporcionalidade.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Execução civil; Proporcionalidade

Texto completo:

PDF (English) HTML (English)

Referências


ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Traduzido por Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Livraria Almedina, 1987.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16a. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família. 5a. ed. São Paulo: RT, 2002.

BARROSO, Luis Roberto. “Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Constitucional”. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo, Vol. 23.

BERIZONCE, Roberto Omar. Tutelas Processales Diferenciadas. Buenos Aires: Rubinzal Editores, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 4a. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

CALLAGE, Carlos. Inconstitucionalidade da Lei 8.009 de 29 de março de 1990. Revistas dos Tribunais, 662/59.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5a. ed. Coimbra: Almedina, 1991.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 6a. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

FREITAS, José Lebre de. A ação executiva – À luz do Código de Processo Civil de 2013. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

FRIEDENTHAL, Jack H.; KANE, Mary Kay; MILLER, Arthur R.. Civil Procedure, St. Paul, West Publishing, 1985.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos Fundamentais e a Proteção do Credor na Execução Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003

GUERRA FILHO, Willis Santiago. A Filosofia do Direito – Aplicada ao Direito Processual e à Teoria da Constituição. São Paulo: Atlas, 2001.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e Direitos Fundamentais. 4a.. ed.. São Paulo: RCS, 2005.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Traduzido por José Lamego. 5a. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1983.

LLOBREGAT, José Garberi. El processo de ejecución forzosa en la Nueva Ley de Enjuiciamento Civil. Madrid: Civitas, 2003.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Embargos à execução. São Paulo: Saraiva, 1996.

MORAIS, Fausto Santos de. Ponderação e Arbitrariedade: A inadequada recepção de Alexy pelo STF. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.

PEÑALVA, Ernesto Pedraz. Constitución, jurisdicción y proceso. Madrid: Akal/Iure, 1990.

PINTO, Rui. Manual da Execução e Despejo. Coimbra: Coimbra editora, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais – Uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 401.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e Direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SILVA, Virgílio Afonso da SILVA. Direitos Fundamentais – conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

STUMM, Raquel Denize. Princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2719

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo