As decisões de constitucionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões hermenêuticas

Mauricio Martins Reis

Resumo


O propósito deste artigo alcança problematizar a dogmática do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, especialmente após as recentes reformas no texto constitucional. Intenta-se demonstrar que a constitucionalidade é um juízo de predominância hermenêutica, vale dizer, cujas raízes repousam, a despeito da cultura de uma alegada objetividade constitucional, dita abstrata, em situações existenciais de experiência vivida ou perspectivada em conjecturas argumentativas indissociáveis do imaginário humano, tributário do mundo da vida.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n2p127-146

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ISSN 2238-0604

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