Direitos fundamentais, criminologia e a midiatização do delito como antecipação de pena pela sociedade

Anderson Vichinkeski Teixeira, Marcelo Eron Rodrigues da Silveira

Resumo


Este artigo tem por objetivo mostrar como os meios de comunicação em massa, ignorando direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, usurpam do Poder Judiciário, funções a ele inerentes, contribuindo para a difusão da doutrina do Direito Penal do Inimigo, de Jakobs, e para a antecipação de penal pela própria sociedade.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n2p33-48

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ISSN 2238-0604

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