Reforma do código de processo civil: a busca pela razoável duração do processo, como direito fundamental, frente às garantias processuais

Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do
Novo Código de Processo Civil, cotejando as alterações propostas no tocante à aplicação do princípio da razoável duração do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do processo. Dentre os objetivos propostos do anteprojeto do Código de Processo Civil evidencia-se a busca de uma “sintonia fina” com a Constituição Federal, simplificação das formas, otimização do processo considerado em si mesmo bem como atribuir maior coesão dos dispositivos. Diante de tais critérios, visa-se à obtenção de uma
efetiva prestação jurisdicional, resolvendo-se o conflito e atentando-se ao respeito dos direitos fundamentais e no menor tempo possível. Evidentemente que a razoável de duração do um processo ten-dente a assegurar a efetividade da prestação da tutela jurisdicional – busca de um resultado justo – deve respeitar e garantir o devido processo legal e contraditório, princípios estes de natureza constitucional processual. Nesse contexto, destaca-se algumas alterações propostas e constantes no Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, analisando-as conforme a sua contribuição à obtenção de um resultado em tempo hábil. Destaca-se que o presente estudo não tem a intenção de esgotar o tema referente às alterações do novo Código, até mesmo porque baseado apenas no texto original apresentado à votação.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p92-111

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo