O conceito de educação, liberdade de expressão e a participação da comunidade nas eleições escolares

Janriê Rodrigues Reck, Júlia Helfer Thier, Luiza Cristina Moraes

Resumo


Este ensaio busca explorar as relações entre Direito Educacional, liberdade de expressão e o direito de eleger o diretor de escola pública. O problema é: a educação, como aparece na  Constituição, está conectada com a liberdade de expressão e  com os parâmetros democráticos da república brasileira? Isto  implica na hipótese de que o administrador escolar deve ser  eleito – uma interpretação que é contrária a feita pelo Supremo  Tribunal Federal. O objetivo é analisar o conceito de educação, a liberdade  de expressão e o a eleição do diretor escolar. O tema é  socialmente relevante, uma vez que a Constituição normatiza o  ambiente escolar como democrático. A matriz teórica será a  pragmática-sistêmica e a metodologia será monográfica.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p61-64

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ISSN 2238-0604

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