O desafio da sustentabilidade urbana

Daniela Gomes, Neuro Zambam

Resumo


Pretende-se, através deste artigo, abordar o tema da sustentabilidade urbana e dos desafios atribuídos aos gestores  públicos e aos cidadãos no que se refere ao desenvolvimento  urbano sustentável. Para tanto, busca-se analisar as origens do  desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil, bem como,  avaliar a democracia enquanto valor fundamental para a  sustentabilidade. Pretende-se demonstrar também que a  efetivação da sustentabilidade urbana implica no  reconhecimento do direito-dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conferidos constitucionalmente aos  representantes do poder público e aos cidadãos. Nesse  contexto, ressalta-se, que a origem do termo “cidades  sustentáveis” está ligada ao surgimento do Estatuto da Cidade,  da preocupação com a crescente expansão urbana e da  preocupação com planejamento urbano. Finalmente, busca-se  verificar que a concretização da sustentabilidade urbana  depende da participação pública do cidadão, uma vez que este,  perante a legislação brasileira, é o principal responsável pela  implementação de significativas mudanças no seu espaço de  vida.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p39-60

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ISSN 2238-0604

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