A crise do estado e a crise da jurisdição: (in)eficiência face à conflituosidade social

Fabiana Marion Spengler

Resumo


O Judiciário encontra-se no centro dos principais debates nas últimas décadas. Tais debates apontam para suas crises, das quais emerge a necessidade de reformas estruturais de caráter  físico, pessoal e, principalmente, político. A crise se intensifica  quando se observa o aumento das instâncias de caráter  “privado” no tratamento de conflitos sociais e, paralelamente, a  perda de espaço da atuação judicial/estatal como mediadora, o  que se converte em risco para a democracia. O fomento dessas  instâncias privadas acontece, principalmente, em função da  crescente complexidade social apontada pelos novos papéis  desempenhados que se refletem, por sua vez, na conformação  de novas e inusitadas relações, cuja principal conseqüência é a multiplicação dos centros de poder. Nesse momento, é possível  perceber a retração e o descompasso entre a função jurisdicional do Estado e a complexidade conflituosa atual. Surgida como meio de garantir a convivência harmônica e pacífica entre os  indivíduos integrantes dos grupos sociais, a jurisdição (enquanto monopólio estatal de aplicação do Direito) aparece e mune-se de poder de coerção. Este fato afasta/deveria afastar, progressivamente, a justiça privada, considerada como garantia de execução pessoal do direito.

Palavras-chave


Crise do Estado; jurisdição; conflito.

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p7-38

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ISSN 2238-0604

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