Possibilidades e limites no aproveitamento dos critérios econômicos na apreciação e justificação de escolhas normativas

Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton Cesar da Silva Flores

Resumo


Pesquisa qualitativa baseada em linha de raciocínio dedutivo. Abordagem sobre o movimento teórico conhecido como Análise Econômica do Direito (AED). A investigação, focada no exame da dimensão do aproveitamento das premissas adotadas pela AED, foi conduzida em torno da seguinte questão: Critério (s) econômico (s) de eficiência deve (m) ser compreendido (s) como determinante (s) exclusivo (s) na apreciação e na justificação de escolhas normativas? O objetivo do artigo é demonstrar a necessidade de imposição de certos limites no processo de utilização do instrumental econômico pelo Direito. Conclui-se que os pressupostos econômicos não devem determinar as escolhas normativas, cabendo ao Direito importantes funções de articulador e coordenador crítico e valorativo dos inputs e informações vindos do campo da Economia.


Palavras-chave


Análise Econômica do Direito; Escolhas normativas; Critérios econômicos; Limites no aproveitamento pelo Direito

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2500

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