Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...)

Yuri Schneider, Maria Cristina Cereser Pezzella

Resumo


 

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo identificar quais os instrumentos de políticas públicas que poderão ser utilizados para a concretização de direitos fundamentais sociais através de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável no âmbito da Administração Pública Municipal brasileira, frente a uma “sociedade de risco” e as presentes indicações da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Entende-se que a sustentabilidade deve se realizar plenamente nas dimensões política, econômica, social, ambiental e cultural, de modo a ser integralizada em todas as esferas formuladoras e executoras das políticas públicas, tanto em seus conteúdos como em suas formas de implementação. Para isso, acredita-se que as atividades decisórias das administrações públicas municipais (atos e processos administrativos), devem estar voltadas para a consecução dessa finalidade precípua, a qual seria a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, coadunando com os projetos internacionais de sustentabilidade, baseadas nas metas estabelecidas pela Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, tentando identificar as  possíveis dificuldades jurídica-política-sociais de implementação destas práticas e evidenciar aquelas que seriam recomendadas pelo Guia de Desenvolvimento da ONU. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, exploratória e pesquisa bibliográfica com embasamento teórico através de livros, artigos, dissertações e teses.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais Sociais. Administração Pública Municipal. Desenvolvimento Sustentável. Agenda ONU 2030.  

Abstract

The purpose of this article is to identify which public policy instruments can be used to achieve fundamental social rights through a perspective of sustainable development within the scope of the Brazilian Municipal Public Administration, against a "risk society" and the present Agenda 2030 indicators for sustainable development. It is understood that sustainability must be fully realized in the political, economic, social, environmental and cultural dimensions, in order to be integrated in all the areas that formulate and implement public policies, both in their content and in their implementation. To this end, it is believed that the decision-making activities of municipal public administrations (acts and administrative processes) should be directed towards the attainment of this primary objective, which would be the promotion of sustainable national development, in line with international sustainability projects, based on the goals established by the United Nations' Sustainable Development Agenda 2030, trying to identify possible legal-political-social difficulties in implementing these practices and to highlight those that would be recommended by the UN Development Guide . The methodology used was qualitative, exploratory and bibliographic research with theoretical basis through books, articles, dissertations and theses.

Key words: Fundamental Social Rights. Municipal Public Administration. Sustainable development. UN 2030 Agenda

 


Palavras-chave


Direitos Fundamentais Sociais. Administração Pública Municipal. Desenvolvimento Sustentável. Agenda ONU 2030.

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Referências


ALVARES, Mariell Antonini Dias. Princípio da Precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração. Revista de Direito Ambiental, ano 18, vol. 71, p. 35-52, jul./set. 2013.

ANDERSON, Perry. As origens da pós-modernidade. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BAUMAN, Zygmunt. A Sociedade Sitiada. Trad. Bárbara Pinto Coelho. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.

BAUMAN, Zygmunt. O Mal-Estar da Pós-Modernidade. Trad. Mauro Gama e Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.

BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2009.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Folha de São Paulo. São Paulo, 23 mai. 1999. Caderno Mais!, p. 5. Entrevista. Disponível em: http://acervo.folha.com.br/fsp/1999/05/23/72/ Acesso em: 03 jul. 2017.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.

BUARQUE, Sergio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável: Metodologia de planejamento. 4. ed. Rio de Janeiro: Gramond, 2008.

BARONI, Margaret. Ambiguidades e deficiências do conceito de desenvolvimento sustentável. Revista de Administração de Empresas, EAESP, FGV, São Paulo, p. 14-24, 1992.

BARRETO, Ricardo C. S. Políticas públicas e o desenvolvimento rural sustentável no Estado do Ceará: estudo de caso. Fortaleza: UFC/CCA/DEA, 2004.

BOTTINI, Renata L (trad.). Ecossistemas e bem-estar humano: relatório do grupo de trabalho da estrutura conceitual da avaliação ecossistêmica do Milênio. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2005.

CANOTILHO, J. J. G. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004.

CASTELLS, Manuel. ¿Hacia el Estado red? Globalización económica e instituciones políticas en la era de la información. In: Seminário Internacional sobre Sociedade e Reforma do Estado. Anais... Brasília, Mare, 1998.

CAVALCANTI, Agostinho P. B. (Org.). Desenvolvimento sustentável e planejamento: bases teóricas e conceituais. Fortaleza: UFC – Imprensa Universitária, 1997.

CAVALCANTI, Clóvis. Sustentabilidade da economia: paradigmas alternativos de realização econômica. In: Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 4. ed. São Paulo: Cortez; Recife, PE: Fundação Joaquim Nabuco, 2003. p.153- 174.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Tradução de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

CMMAD – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1991.

CSD - Commission on Sustainable Development. Indicators of Sustainable Development. 2005. Disponível em: http://www.un.org/esa/sustdev/natlinfo/indicators/isdms2001/table_4.htm. Acesso em: 06 ago. 2017.

COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Communication from the Commission on the Precautionary Principle. Brussels, 2000. Disponível em: https://www.fsai.ie/uploadedFiles/Legislation/Food_Legisation_Links/General_Principles_of_Food_Law/EU_Commun_Precautionary_Principle.pdf. Acesso em: 13 out. 2017.

CORRALO, Giovani da Silva. Município: autonomia na Federação Brasileira, 2014.

DE GIORGI, Raffaele. O Risco na Sociedade Contemporânea. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 37-49, mar/jun., 2008.

DOUGLAS, M. La aceptabilidad del riesgo según las ciencias sociales. Barcelona: Paidós Studio, 1996.

FREITAS, Juarez. Controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2004.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à boa Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2007.

GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. Trad. Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

GIDDENS, Anthony. A Terceira Via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da socialdemocracia. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005.

GIDDENS, Anthony. Admirável Mundo Novo: o novo contexto da política. Caderno CRH, Salvador, UFB/CRH, n. 21, p. 9-28, jul./dez.,1994.

GUASTINI, Riccardo. Distinguiendo: estúdios de teoria y metateoría del derecho. Barcelona: Gedisa, 1999.

HABERMAS, Jürgen. Aclaraciones a la ética del discurso. Madrid: Trotta, 1998.

HAMMERSCHMIDT, Denise. O Risco na Sociedade Contemporânea e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental. Revista Seqüência, Universidade Federal do Paraná. Estudos Jurídicos e Políticos, n. 45, p. 97-122, 2002. Disponível em: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15317/13912. Acesso em: 03 mai. 2017.

HARVEY, David. Espaços de esperanças. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Indicadores de desenvolvimento sustentável. 2004. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default.shtm. Acesso em: 12 set. 2017.

IPECE. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Perfil básico municipal: Trairi. Fortaleza, 2005. Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/PBM_2004_PDF/Trairi.pdf. Acesso em: 16 mai. 2017.

IISD – International Institute for Sustainable development. Bellagio Principles. Disponível em: http://www.iisd.org/measure/principles/bp.asp. Acesso em: 12 set. 2017.

KIECKHÖFER, Adriana Migliorini. Promoção do desenvolvimento integrado e sustentável de municípios. Florianópolis: 2005. 222 f. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Centro Tecnológico (CTC), Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP), 2005.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

LEWIS, Carol W. In Pursuit of the Public Interest. Public Administration Rewiew, vol. 66, Issue 5, p. 694-701, Set.-Out. 2006. Disponível em http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-6210.2006.00634.x/abstract. Acesso em: 10 mar. 2013.

MACHADO, Jacimara Guerra. Gestão Ambiental na Administração Pública: A Mudança dos Padrões de Consumo ‘Começa em Casa’. UNB, 2002.

MANZINI, Ezio. Design para a inovação e sustentabilidade: comunidades criativas organizações colaborativas e novas redes projetuais. Rio de Janeiro: E-paper, 2008.

MINISTÉRIO do Meio Ambiente (MMA). Agenda 21 Global. Disponível em: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=575. Acesso em: 22 ago. 2006.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

NUNES, Raimundo N. Entrevista realizada em 07 de dez. 2006, Flecheira, Ceará. ODUM, Eugene. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.

OECD – Organization for Economic Co-operation and Development. Progress of Domestic Statistical Indicators in Relation to OECD Sustainable Development Indicators. 2003. Disponível em: http://apec.kiep.go.kr/pool/einfo2003.nsf/0/bfea665f4bf967fb49256e0f000b6f0c/$FILE/_7 273qs4e5sg8s1hoho3d13dv168o30cpd6cpg_.pdf. Acesso em: 15 set. 2017

PAULA, Juarez de. Desenvolvimento local: Textos selecionados. Brasília: SEBRAE, 2008.

PNUD / ONU. Atlas do desenvolvimento humano no Brasil. Edição em CD-ROM. Brasília: PNUD, 1988.

RIBEIRO, Ricardo Lodi. Globalização, Sociedade de Risco e Segurança. Revista de Direito Administrativo (RDA), Belo Horizonte, n. 246, p. 267-287, Set./Dez. 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Renovar a teoria critica e reinventar a emancipação social. Tradução Mouzar Benedito. SãoPaulo: Boitempo, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Livraria do advogado, 2012.

SOUZA, Jessé (Org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria contemporânea. Brasília: UnB, 2001.

Sustentabilidade Social. Disponível em: http://renovesuasideias.com.br/?p=1. Acesso em: 10 jul. 2017.

Sustentabilidade Social. Disponível em: http://www.atitudessus tentaveis. com.br/sustentabilidade/sustentabilidade-social/. Acesso em: 10 jul. 2017.

Sustentabilidade Social. Disponível em: http://pt.shvoong.com/social- sciences/ sociology/1878174-sustentabilidade-social/#ixzz1bdYmjteS. Acesso em: 12 jul. 2017.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2217

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