O conteúdo do direito à liberdade de expressão, o discurso de ódio e a resposta democrática

Danielle Anne Pamplona

Resumo


Este texto advoga que a análise dos instrumentos internacionais que regem o direito à liberdade de expressão e suas restrições afastam as melhores defesas do banimento à restrição imposta ao discurso de ódio. Para isso, estabelece a gênese da proteção à liberdade de expressão e avalia como os instrumentos internacionais universais e regionais interamericano e europeu a contemplam, esclarecendo seu conteúdo e as restrições que são impostas ao seu exercício. A pesquisa foi feita essencialmente em doutrina e nos instrumentos internacionais mencionados. A análise levou à conclusão de que o sistema interamericano é o mais protetivo da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que é mais modesto em relação às restrições que impõe ao exercício da liberdade de expressão. Ainda assim, há, no sistema interamericano, mecanismo que permite proteção adequada em face de abusos que possam ser praticados em nome da liberdade de expressão e que justifica a adoção de restrições como a do discurso de ódio. 


Palavras-chave


Direito Internacional dos Direitos Humanos; liberdade de expressão; conteúdo do direito; discurso de ódio; documentos internacionais

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1788

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ISSN 2238-0604

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