Emperor or President? Understanding the (almost) unlimited power of the Brazilian Supreme Court’s President / Imperador ou presidente? Compreendendo o (quase) ilimitado poder do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Flavia Danielle Santiago Lima, Louise Dantas de Andrade, Tassiana Moura de Oliveira

Resumo


ABSTRACT

 This research’s question is “is it possible to explore the constitutional and internal norms that regulate the actions of STF’s President in order to identify: decision-making process in the court and/or accountability according to the principles of the rule of law?” Primarily, it is necessary to acknowledge STF structure. There were 57,056 actions – up until August 24, 2015 – awaiting appreciation at Brazilian Supreme Court, according to data provided by the institution itself. Later, one needs to comprehend how the internal procedure to organize its schedule works. Internal rules grant the President of the Supreme Court the power to decide about what will be heard by the ministers, although normative responses about criteria taken into account are obscure or, at least, insufficient, for their lack of objectivity. This paper posits that, if “first come, first heard” is not the most important criteria in scheduling, the course of the cases in the court are subjected to the President's whim, and hence there are no legal limits for his or her decisions. Furthermore, the President is not selected for this specific task by any authorities, but elected by his or her peers – according to a tradition that dictates that the oldest in court should be president. The social accountability of a court renowned for the wide publicity – live broadcast on TV and radio, Twitter e Youtube, and others – contrasts with the comparative lack of control over its trial schedule. This research describes the consequences of these factors over the court’s schedule and reflects upon its democratic accountability.

 

Keywords: Brazil’s Chief Justice; Brazilian Supreme Court; Scheduling.

 

RESUMO

Esta pesquisa propõe a seguinte pergunta: "é possível explorar as normas constitucionais e internas que regulam as ações do Presidente do STF a fim de identificar: o processo de tomada de decisão no tribunal e / ou prestação de contas de acordo com os princípios do Estado de Direito?. Inicialmente, é necessário reconhecer a estrutura STF. Houve 57.056 ações - até 24 de agosto de 2015 - aguardando apreciação no Supremo Tribunal Federal, de acordo com dados fornecidos pela própria instituição. Depois, é preciso compreender como funciona o procedimento interno para organizar seu cronograma. As regras internas conferem ao Presidente da Suprema Corte o poder de decidir sobre o que será ouvido pelos ministros, embora as respostas normativas sobre os critérios tomados em consideração sejam obscuras ou, pelo menos, insuficientes, por sua falta de objetividade. Este artigo postula que, se "primeiro a chegar, primeiro ouvido" não é o critério mais importante na programação, o curso dos casos no tribunal estão sujeitos ao capricho do presidente e, portanto, não há limites legais para suas decisões. Além disso, o presidente não é selecionado para esta tarefa específica por quaisquer autoridades, mas eleito por seus pares - de acordo com uma tradição que determina que o mais antigo no tribunal deve ser presidente. A responsabilidade social de um tribunal reconhecido pela ampla publicidade - transmissão ao vivo na TV e rádio, Twitter e Youtube e outros - contrasta com a falta comparativa de controle sobre o cronograma do julgamento. Esta pesquisa descreve as conseqüências desses fatores sobre o cronograma do tribunal e reflete sobre sua responsabilidade democrática.

 

Palavras-chave: Presidente do STFl; Supremo Tribunal Federal; Agendamento.


Palavras-chave


Brazil’s Chief Justice; Brazilian Supreme Court; Scheduling

Texto completo:

PDF (English) HTML (English)

Referências


ARGUELHES, D. W (2015). A irrelevância do Regimento Interno do STF. Available at: http://jota.info/materias70-a-irrelevancia-do-regimento-interno-do-STF.

BARROSO, L. R. (2009). Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Atualidades Jurídicas, n. 4, Brasília: OAB Editora.

BAUM, L. (2010). The Supreme Court. Ohio: CQ Press.

BICKEL, A. M. (1962). The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. Indianapolis: Bobbs-Merrill.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, ADI 3.367, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 13-4-2005, Plenário, DJ de 22-9-2006.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, MS 21.623, Rel. Min. Carlos Velloso, trial at17-12-1992, Plenary, DJ de 28-5-1993.

CARVALHO NETO, E R.. (2010). Trajetória da revisão de constitucionalidade no desenho institucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização. Sociologias, Porto Alegre, year 12, n. 23, p. 176-207.

FALCÃO, J.; HARTMANN, I. A.; CHAVES, V. P. (2014). III Relatório Supremo em Números - O Supremo e o Tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.

FRIEDMAN, B. (2004). The cycles of constitutional theory. Law and Contemporary Problems, v. 67, p. 149-174.

HIRSCHL, R. (2004). Towards juristocracy. The origins and consequences of the constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press.

LIMA, F. S. (2014). Jurisdição constitucional e política: ativismo e autocontenção no STF. Curitiba: Juruá.

MAUS, I. (2000). O judiciário como superego da sociedade – sobre o papel da atividade jurisprudencial na sociedade órfã. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito, Recife, n. 11.

McCOMBS, M. (2009). A teoria da agenda: a mídia e a opinião pública. Rio de Janeiro: Vozes.

NORTHFLEET, E. G. (2000). Suspensão de sentença e de liminar. Revista de Processo, n. 97.

O’DONNELL, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, n. Revista de Cultura e Política, n. 44, p. 27-54.

OLIVEIRA, F. L. (2011). Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Rio de Janeiro: FGV.

POSNER, R. (2008). How judges think. Cambridge: Harvard University Press.

SUNSTEIN, C. R.; SCHKADE, D.; ELLMAN, L. M.; SAWICKI, A. (2006). Are judges political? An empirical analysis of the Federal Judiciary. Washington, D.C.: Brookings Institution Press.

TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. (2013). Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45: 29-46.

WHITTINGTON, K. E.; KELEMEN, R. D.; CALDEIRA, G. A. (eds.). (2008). The Oxford handbook of law and politics. Oxford: Oxford University Press.

VENTURI, E. (2005). Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias ao Poder Público. São Paulo: Revista dos Tribunais.

VIANNA, L. W. et al (1999). A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan.

VIEIRA, O. V. (2002). Supremo Tribunal Federal - jurisprudência política. São Paulo: Malheiros.




DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p161-176

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo