A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade/Deliberation as a condition for application of the principle of proportionality

Júlio Aguiar de Oliveira

Resumo


Resumo: Embora se verifique um número considerável de referências à proporcionalidade em decisões de ministros do STF, não é acertado concluir que a nossa corte constitucional aplique a máxima da proporcionalidade. A aplicação da máxima da proporcionalidade no contexto de uma decisão colegiada demanda a elaboração de uma fundamentação argumentativa que, por sua vez, depende da verificação da deliberação em sentido estrito, algo que, essencialmente por razões de natureza institucional, não se verifica no STF.

Palavras-chave: Proporcionalidade. STF. Deliberação. Alexy.

 

Abstract: Although there are a considerable number of references to proportionality in the opinions of STF’s Justices, it is not right to conclude, basing on this fact, that STF applies proportionality. The application of proportionality in the context of a collegial decision requires the development of an argumentative reasoning which, in turn, depends on the fulfillment of deliberation in the strict sense, which, essentially for reasons of institutional nature, is not the case in the Brazilian's Supreme Court.

Keywords: Proportionality. STF. Deliberation. Alexy.


Palavras-chave


Proporcionalidade. STF. Deliberação. Alexy

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153

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ISSN 2238-0604

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