Justiça de transição e os fins da pena / Transitional justice and aims of punishment

Carlos Eduardo Adriano Japiassu, Artur de Brito Gueiros Souza

Resumo


Resumo: Esse artigo discute os crimes contra a humanidade e o papel da sua punição no processo de justiça de transição. Inicialmente, discute os fins da pena no direito penal. A seguir, a partir da jurisprudência internacional, apresenta as diferentes finalidades da pena no direito penal internacional em geral e nos crimes contra a humanidade em particular.

Palavras-chave: Justiça de Transição. Crimes contra a humanidade. Direito Penal Internacional. Fins da Pena.

 

Abstract: This paper aims to discuss the crimes against humanity and the role of its punishment in process of transitional justice. Initially, it discusses the different aims of punishment on criminal law. After that, from International Case Law, it presents the aims of punishment on international criminal law in general and on crimes against humanity in particular.

Keywords: International Criminal Law. Transitional Justice. Crimes against humanity. Aims of punishment.


Texto completo:

PDF HTML

Referências


AMBOS, Kai. Treatise on international criminal law: foundations and general part. Oxford: Oxford University Press, v. 1, 2013.

BASSIOUNI, M. Cherif. Assessing conflict outcomes:accountability and impunity. In: BASSIOUNI, M. Cherif. The pursuit of international criminal justice: a world study on conflicts, victimization and post-conflict justice. Antuérpia: Intersentia, v. 1, 2010

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 20. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014.

BOISTER, Neil. Cryer, Robert. Documents on the Tokyo International Tribunal. Oxford: Oxford, 2008.

CORREA, Eduardo. Direito Criminal. Vol. I. Coimbra: Almedina, 1993.

CRYER, Robert; FRIMAN, Håkan; Robinson, Darryl; WILMSHURST, Elizabeth. An introduction to International Criminal Law and Procedure. 2ª edição. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal. Parte Geral. Tomo I. 2ª ed. Coimbra: Coimbra, 2007.

DRUMBL, Mark. Collective violence and individual punishment: the criminality of mass atrocity.In: NorthWestern Law Review. Inverno 2005. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=530182 Acesso em: 16 jan. 2015.

FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter von. Tratado de Derecho Penal común vigente en Alemania. 14ª ed. Trad. Raúl Zaffaroni. B. Aires: Hammurabi, 1989.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Parte geral. 16a ed. rev.. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Introducción al Derecho Penal. 4ª ed. Madrid: Ramón Areces, 2006.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da Filosofia do Direito. Lisboa: Guimarães, 1990.

HOLMES, John. The principle of complementarity. In: The International Criminal Court: the making of the Rome Statue − issues, negotiations, results. Haia: Kluwer Law International, 2002, p. 74.

HUNGRIA, Nélson; DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código Penal: dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984. 6. ed. – Rio de Janeiro: LMJ, 2014.

JAKOBS, Günther. Derecho penal: Parte General. Fundamentos y teoría de la imputación. 2ª ed. Madri: Marcial Pons, 1997

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Tribunal penal internacional: a internacionalização do direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 86-91.

JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal. Parte General. 5ª ed., Granada: Comares, 2002.

MAURACH, Reynald; ZIPF, Heinz. Derecho penal: Parte General. Buenos Aires: Astrea, v. 1, 1994.

MESTIERI, João. Manual de direito penal: Parte Geral. Vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 2002.

MIR PUIG, Santiago. Derecho penal: Parte General. 7ª edição, Barcelona Reppertor, 2004.

ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General. Tomo I. 2ª edição. Madrid: Civitas, 2006.

ROXIN, Claus. Sentido e limites da pena estatal. In Problemas Fundamentais de Direito Penal. Lisboa: Vega, 1986.

SCHABAS, William A.. The UN International Criminal Tribunals: the former Yugoslavia, Rwanda and Sierra Leone. Cambridge: Cambridge University Press, 2006, p. 555.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. Aproximación al derecho penal contemporâneo. 2ª ed. Montevidéu: B de F, 2010.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Tallgren, Immi. The sense and sensibility of international criminal law. Disponível em: http://www.ejil.org/pdfs/13/3/486.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Wippman, David. Atrocities, deterrence, and the limits of International Justice. Fordham International Law Journal, Volume 23, nº 2, 1999. Disponível em: http://ir.lawnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1676&context=ilj Acesso em: 16 jan. 2016.

ZAFFARONI, E. Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR; Alejandro. Manual de derecho penal: parte general. Buenos Aireis: Ediar, 2005.

ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR; Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume – Teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia

Prosecutor v Delalić e outros, Câmara de Apelações, Julgamento de 20 de fevereiro de 2001, parágrafo 799. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/mucic/acjug/en/cel-aj010220.pdf Acesso em: 16 jan. 2016.

Prosecutor v. Aleksovski, Câmara de Apelações, Julgamento de 24 de março de 2000, parágrafo 185. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/aleksovski/acjug/en/ale-asj000324e.pdf Acesso em: 16 jan. 2016.

Prosecutor v. Erdemovic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 29 de novembro de 1996, parágrafos 58. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/erdemovic/tjug/en/erd-tsj961129e.pdf Acesso em: 16 jan. 2016.

Prosecutor v. Erdemovic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 5 de março de 1998, parágrafos 16. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/erdemovic/tjug/en/erd-tsj980305e.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Prosecutor v. Furundzija, Câmara de Julgamento, Julgamento de 10 de dezembro de 1998, parágrafos 288. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/furundzija/tjug/en/fur-tj981210e.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Prosecutor v. Karadzic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 8 de julho de 2009, parágrafo 56. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/karadzic/tdec/en/090708.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Prosecutor v. Kordic e Cerkez, Câmara de Apelação, Julgamento de 17 de dezembro de 2004, parágrafos 1080-1081. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/kordic_cerkez/acjug/en/cer-aj041217e.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Prosecutor v. Momir Nikolic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 2 de dezembroo de 2003, parágrafos 86-87. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/aleksovski/acjug/en/ale-asj000324e.pdf Acesso em: 16 jan. 2016.

Prosecutor v. Nikolic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 2 de dezembro de 2003, parágrafos 89-90. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/furundzija/tjug/en/fur-tj981210e.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Prosecutor v. Plavsic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 27 de fevereiro de 2003, parágrafo 19. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/plavsic/tjug/en/pla-tj030227e.pdf Acesso em: 18 jan. 2016.

Prosecutor v. Plavsic, Câmara de Julgamento, Julgamento de 27 de fevereiro de 2003, parágrafos 80-81. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/plavsic/tjug/en/pla-tj030227e.pdf Acesso em: 18 jan. 2016.

Prosecutor v. Tadic, Câmara de Apelação, Julgamento de 26 de janeiro de 2000, parágrafos 48. Disponível em: http://www.icty.org/x/cases/tadic/acjug/en/tad-asj000126e.pdf Acesso em: 16 jan. 2015.

Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas

ONU, Conselho de Segurança, Resolução 827 (1993). Disponível em http://www.icty.org/x/file/Legal%20Library/Statute/statute_827_1993_en.pdf Acesso em: 18 jan. 2016.

ONU, Conselho de Segurança, Resolução 955 (1994). Disponível em: http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/955(1994) Acesso em: 18 jan. 2016.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p207-222

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo