As políticas públicas em Amartya Sen: condição de agente e liberdade social/Public policies in Amartya Sen: agent condition and social freedom

Neuro José Zambam, Henrique Aniceto Kujawa

Resumo


Neste artigo abordamos a compreensão de políticas públicas em Amartya Sen e sua missão de promover a condição de agente dos cidadãos, assim como, de ampliar a liberdade social. As primeiras décadas do século XXI são marcadas pela crise do Estado do Bem Estar Social, ampliou-se o papel do mercado como o mecanismo para a satisfação das necessidades básicas e, em consequência, diminuindo os orçamentos públicos para as políticas sociais. De outra banda, houve a ampliação da vulnerabilidade social devido a problemas locais e globais relacionados às guerras, desigualdades e crises econômicas e políticas. O papel das políticas públicas e sua capacidade de ultrapassar a lógica assistencialista, de dependência, produzindo o desenvolvimento e a emancipação social são relevantes nesse contexto. O método de abordagem utilizado é a revisão bibliográfica e a análise panorâmica das políticas públicas brasileiras nas últimas décadas. A posição de Sen é a referência para avaliação da legitimidade das políticas públicas em vista do exercício da liberdade e da condição de agente dos beneficiados, sem excluir outras organizações, por exemplo, o mercado e as instituições de assistência social.


ABSTRACT: In this article we discuss the understanding of public policies in Amartya Sen and its mission to promote the condition of citizens ' agent, as well as to expand the social freedom. The first decades of the 21st century are marked by the crisis of the Social Welfare State, the role of the market expanded as the engine for the satisfaction of basic needs and, as a result, decreasing public budgets for social policies. On another hand, the expansion of social vulnerability due to local and global problems related to war, inequality and economic and political crises. The role of public policies and their ability to exceed the logical benefits of dependency, producing the development and social emancipation are relevant in this context. The method of approach used is the literature review and the overview analysis of public policies in Brazil in recent decades. Sen’s position is the reference for assessing the legitimacy of public policies in view of the exercise of freedom and the agent condition of the benefited, without excluding other organizations, for example, the market and social assistance institutions.

Keywords: Agent condition. Social Welfare State. Social freedom. Public policies. 



Palavras-chave


Condição de agente; Estado de bem-estar social; Liberdade social; Políticas públicas

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Referências


CREDIT SUISSE. Global Wealth Report, 2015. Disponível em: https://publications.credit-suisse.com/tasks/render/file/?fileID=F2425415-DCA7-80B8-EAD989AF9341D47E. Acesso em: 20 jun. 2016.

DEITOS, Roberto Antonio; LARA, Angela Mara de Barros; ZANARDINI, Isaura Monica Sou. Política de educação profissional no Brasil: aspectos socioeconômicos e ideológicos para a implantação do Pronatec. Educ. Soc., Campinas (SP), v. 36, n. 133, Out./Dez. 2015.

FABNANI, Eduardo. A política social do governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica. SER Social, Brasília, v. 13, n. 28, jan./jun. 2011, p. 41-80.

FREIRE, Paulo. Alfabetização: leitura do mundo e leitura da palavra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

GLOBAL SLAVERY INDEX. 45,8 million people are enslaved in teh world tody. Disponível em: http://www.globalslaveryindex.org/. Acesso em: 20 jul. 2016.

MONTALI, Lilia; LESSA, Luiz Henrique. Pobreza e mobilidade de renda nas regiões metropolitanas brasileiras. Cad. Metrop., São Paulo, v. 18, n. 36, jul. 2016, p. 503-533.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU alerta para aumento de mortes de refugiados e migrantes no Mediterrâneo. Disponível em https://nacoesunidas.org/onu-alerta-para-aumento-de-mortes-de-refugiados-e-migrantes-no-mediterraneo. Acesso em: 31 mai. 2016.

PEÑA, Carlos Rosano et ali. A eficácia das transferências de renda: as tendências da desigualdade antes e depois do Programa Bolsa Família. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, jul./ago. 2015, p. 889-913.

PIKETTI, Thomas. O Capital no Século XXI. Tradução: Monica Baumgarten do Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução: Nuno Castello-Branco Bastos. Coimbra: Almedina, 2010.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das letras, 2000.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução: Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SMOLAREK DIAS, Bruno. Direito transnacional e a premissa de uma comunidade internacional universalista / Transnational law and the premise of an universal international community. Revista Brasileira de Direito, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 68-79, ago. 2015. ISSN 2238-0604. Disponível em: < https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/842 >. Acesso em: 30 nov. 2016.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, a. 8, n. 16, jul./dez. 2006, p. 20-45.

STAFFEN, Márcio Ricardo; ZAMBAM, Neuro José. DIREITO GLOBAL E DESIGUALDADES: UM ESTUDO A PARTIR DO “DIREITO DOS POVOS” DE JOHN RAWLS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S.l.], v. 10, n. 1, p. 243-258, out. 2015. ISSN 1981-3694. Disponível em: < https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19243 >. Acesso em: 31 jan. 2017.

TASSINARI, Clarissa; JACOB DE MENEZES NETO, Elias. Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Direito, v. 9, n. 2, p. 7-37, jan. 2014. ISSN 2238-0604. Disponível em: < https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/461 >. Acesso em: 28 fev. 2017.

UNESCO. O desafio da alfabetização global: um perfil da alfabetização de jovens e adultos na metade da Década das Nações Unidas para a Alfabetização 2003-2012. Brasília: Unesco, 2009.

ZAMBAM, Neuro José; ICKERT, Airton Juarez. A democracia brasileira e a pena privativa de liberdade: alternativas que preservam a dignidade humana. Revista Brasileira de Direito, v. 7, n. 2, p. 147-166, out. 2011. ISSN 2238-0604. Disponível em: < https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/271 >.

ZAMBAM, Neuro José. A democracia contemporânea: entre a cruz e a espada. In: TRINDADE, André K.; ESPÍNDOLA, Ângela A. S.; BOFF, Saltete O. (ORGs.). Direito democracia e sustentabilidade. Anuário do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Faculdade Meridional. Passo Fundo: IMED, 2014.

ZAMBAM, Neuro José. Amartya Sen: liberdade, justiça e desenvolvimento sustentável. Passo Fundo, IMED, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p60-85

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ISSN 2238-0604

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