Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights

Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

Resumo


Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar a relevância do bloco  de constitucionalidade e do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos no Brasil, a partir da exposição dos seus delineamentos conceituais e práticos. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, legislação e jurisprudência nacionais e estrangeiras. Após a análise dos dados, verificou-se que ainda há, no Brasil, certo receio no uso desses dois novos institutos, o que pode ser atribuído ao desconhecimento dos seus benefícios e ao temor do uso de tratados internacionais como parâmetros para a não aplicação de normas internas, situação a ser urgentemente superada.

Palavras-chave: Bloco de Constitucionalidade; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade.

 

Abstract: The purpose of this article is to demonstrate the relevance of the block of constitutionality and the control of conventionality to protect of human rights in Brazil, from the showing of the conceptual and practical aspects. To this end, bibliographic and documentary research was carried out in national and international doctrine, legislation and jurisprudence. After analyzing the data, it was found that there is still, in Brazil, some distrust in using both institutes, which can be attributed to unfamiliarity of its benefits and the fear of using international treaties as parameters for the non-application of internal rules, situation to be urgently overcome.

Keywords: Block of Constitutionality; Inter-American Human Rights System; Control of Conventionality.


Palavras-chave


Bloco de Constitucionalidade; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p82-94

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ISSN 2238-0604

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