Direitos fundamentais, educação indígena e identidade emancipatória: reflexões acerca de ações afirmativas no Brasil/ Fundamental rights, indigenous education and emancipatory identity: reflections about affirmative action in Brazil

Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez

Resumo


Resumo: O estudo analisa algumas das ações afirmativas no decorrer da História do Brasil no sistema de ensino indígena como mecanismo de concretização do Direito Fundamental à Educação. Aborda elementos históricos da Educação Indígena e a positivação deste direito, conferindo caráter fundamental ao direito à Educação. Assim, ao nomear o direito à Educação como Direito Fundamental, indica o papel dos gestores públicos na adoção de políticas delineadas para sua eficácia. O procedimento metodológico utilizado é o analítico-interpretativo de investigação e análise da legislação vigente, inclusive de documentos internacionais internalizados, em especial os correlatos a Legislação Educacional.

Palavras-chave: Brasil; Direitos Fundamentais; Educação Indígena; Identidade.

 

Abstract: The study examines some of affirmative actions in the course of the history of Brazil in the native indians educational system as a mechanism for implementation of the Fundamental Right to Education. It discusses historical elements of the native indians educational system and the positive legislation, giving fundamental nature of the right to education. Thus, when naming the right to education as a Fundamental Right, the article indicates the role of public managers in adopting policies outlined for its effectiveness. The methodological approach used is the analytical and interpretative research and the analysis of legislation, particularly to Educational Law.

 Keywords: Brazil; Fundamental rights; Indigenous education; Identity.


Palavras-chave


Brasil; Direitos Fundamentais; Educação Indígena; Identidade.

Texto completo:

PDF HTML

Referências


ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

BASTOS, Celso Ribeiro (1938-2003). Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988: arts. 5 a 17. v. 2. Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins (Coord.). 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988.Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).

BRASIL. Legislação: Educação Escolar Indígena. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Brasília, 2013.

FLECK, Eliane Cristina Deckmann. “A educação jesuítica nos Sete Povos das Missões (séculos 17–18)”. In: Ministério da Educação do Brasil. Revista Em Aberto, 2009.

GARCIA, Elisa Frühauf. “Solução caseira”. In: Revista de História, 01/04/2013.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

JUNQUEIRA, Carmen. The Brazilian Indigenous Problem and Policy: The Example of The Xingu National Park. In: AMAZIND/IWGIA Document. Copenhagen/Geneva, 1973.

LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

LIMA, Luciana Alves de. Direito Socioambiental - Proteção da diversidade biológica e cultural dos povos Indígenas. Faculdade de Direito de Curitiba, 2009.

LUCIANO, Gersem dos Santos. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Continuada, Alfabetização e Diversidade. LACED/Museu Nacional, 2006.

LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 9. ed. Madrid: Tecnos, 2005.

LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. Los derechos fundamentales. 8. ed. Madrid: Tecnos, 2005. g(Colección dirigida por Pedro da Veja.Temas clave de la constitucion española).

MAHER, Terezinha de Jesus Machado. A formação de professores indígenas: uma discussão introdutória. In: Formação de Professores Indígenas. Luís Donisete Benzi Grupioni (org). Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2006.

MARCON, Telmo (Org.). História e cultura Kaingang no sul do Brasil. Passo Fundo: Gráfica UPF, 1994.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad do Poder, Eurocentrismo e América Latina. In: A Colonialidade do Saber –Eurocentrismo e Ciências Sociais Perspectivas Latino-Americanas.Edgardo Lander (org). Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales –CLACSO, 2005.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder e classificação social. In: Epistemologias do Sul. Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Menses (orgs). São Paulo: Editora Cortez, 2010.

RANGEL, Jesús de la Torre. Algunas Expresiones Normativas de la Tradición Hispanoamericana de los Derechos Humanos.In: Direitos Humanos e Globalização: Fundamentos e Possibilidades desde a Teoría Crítica.David Sánchez Rúbio, Joaquín Herrera Flores e salo de Carvalho (Org). 2 ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SILVA, T. T. da (Org.). Identidade e diferença. A perspectiva dos estudos culturais. 1.ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

SILVA, M. A. da. Ações afirmativas para o povo negro no Brasil. In: SEYFERTH, Giralda. et alli. Racismo no Brasil. São Paulo: Peirópolis; ABONG, 2002.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação Indígena. Disponível em http://www.brasil.gov.br/educacao/2015/01/diretrizes-para-formacao-de-professores Acesso em 29/03/16.

BRASIL. Plano Nacional de Educação – 2014/2024. Disponível em http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf Acesso em: 02 abr. 16.

IBGE. Dados estatíticos século XX. Disponível em http://www.ibge.gov.br/indicadores Acesso em: 02 abr. 16.

UNESCO. Tabelas e dados estatísticos. Disponível em http://www.unesco.org/indicadores Acesso em: 21 mar. 16.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p95-107

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo