Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil

Celso de Barros Correia Neto

Resumo


O texto aponta como os cinquenta anos de vigência  da Lei n. 4.320/1964, lei geral de orçamentos no Brasil, representaram um período de esquecimento e desprestígio do Direito Financeiro no país.

Palavras-chave: Direito Financeiro – orçamento público – esquecimento.

Abstract: The text arguments that the fiftieth years anniversary of the Law n. 4320/1964, general law for budgets in Brazil, meant a period of oblivion and lack of prestige to the Budget Law in the country and points out signs of change.

Keywords: Budget law - public budget - oblivion.


Palavras-chave


Direito Financeiro – orçamento público – esquecimento.

Texto completo:

PDF HTML

Referências


BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.640. Relator: Ministro Sydney Sanches. Tribunal Pleno. DJ 03.04.1998.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.925. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Redator para o acórdão: Ministro Marco Aurélio. Tribunal Pleno. DJ 04.03.2005.

BRASIL. Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.048. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. DJe 14.5.2008.

BRASIL. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.049. Relator: Ministro Ayres Britto. DJe 8.5.2009.

BRASIL. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.663. Relator: Ministro Luiz Fux. Tribunal Pleno. DJe 16.12.2014.

BRASIL. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.449. Relator: Ministro Teori Zavaski. Tribunal Pleno. DJe 22.4.2015.

CONTI, José Maurício; PINTO, Élida Graziane. Lei dos orçamentos públicos completa 50 anos de vigência. Consultor Jurídico, 17 de março de 2014. Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2014.

CORTI, Horacio G. Derecho constitucional presupuestário. Buenos Aires: Lexis Nexis, 2007.

CORTI, Horacio G. Derecho financeiro. Buenos Aires: Abeledo-Perot, 1997.

CORTI, Horacio G. Derechos Fundamentales y Presupuesto Publico: una renovada relación en el marco do neoconstitucionalismo periférico. IN: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando. Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CORREIA NETO, Celso de Barros, O Orçamento Público e o Supremo Tribunal Federal. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, José Maurício (Org.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GOMES, Emerson da Silva. O Direito dos Gastos Públicos no Brasil. São Paulo: Almedina, 2015.

REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando. O orçamento dos brasileiros: por que ele não desperta maior interesse? Rio de Janeiro: FGV-projetos, 2014.

SCAFF, Fernando. Retrospectiva 2015: O ano da redescoberta do Direito Financeiro no Brasil. Consultor Jurídico. 29 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-dez-29/retrospectiva-2015-ano-redescoberta-direito-financeiro. Acesso em: 30 dez. 2015.

TOLLINI, Helio Martins; AFONSO, José Roberto, A Lei 4.320 e a Responsabilidade Orçamentária, IN: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p184-191

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Indexadores

    
Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
  
Diadorim.jpg
 
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 
 miar.png

logo_base.gif
 
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
 
CiteFactor2.png
  
Scilit logo