A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary evolution of the social state teorized by Hermann Heller to the Socio- Envir

Paulo Marcio Cruz, Daniela Lopes de Faria, Christian Normitsu Ito

Resumo


O presente artigo tem como objetivo geral analisar a evolução do Estado de Direito Social para o novo modelo de Estado Socioambiental de Direito, como meio de gerenciar a sociedade de risco. O problema de pesquisa busca responder, assim, se o atual Estado de Direito se caracteriza como um Estado de Direito Socioambiental, estudando-se, para tanto, a Teoria do Estado formulada por Hermann Heller, em que se destaca o Estado de Direito Social. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, o qual parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema. O artigo foi produzido por meio de levantamento bibliográfico e operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias básicas, dos conceitos operacionais e do fichamento.

Palavras-chave: Estado de Direito Social; Estado de Direito Socioambiental; Teoria do Estado.

Abstract: This article aims to analyze the evolution of the Social State to the new Socio-Environmental State of Law model seeking to manage the risk society. Its overall goal is to answer if the current Social State is characterized as a State Environmental Law, studying, therefore, the Theory of the State, formulated by Hermann Heller, which highlights the state Social Law. The methodology was used in inductive research phase. The article was produced by techniques of the referent, the category of operational concepts, the literature search and cataloging.

Keywords: Social State; Socio-Environmental State of Law; Theory of the State.


Palavras-chave


Estado de Direito Social; Estado de Direito Socioambiental; Teoria do Estado

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p74-87

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ISSN 2238-0604

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