O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat

Resumo


O presente artigo tem como objetivo principal identificar as coincidências e contradições entre a orientação contemporânea ao direito privado, pelo deslocamento da diretriz patrimonialista, e a centralidade do objetivo lucrativo da atividade empresarial. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, serão tratados os contornos constitucionais ao direito privado, os paradigmas para o direito civil na contemporaneidade, de natureza infraconstitucional, para as pessoas que desenvolverão a atividade empresária e a centralidade  no papel do lucro para a definição de direitos e deveres empresariais.  Com o presente trabalho, portanto, tem-se como objetivo demonstrar que a atividade empresária, assim como as demais atividades privadas, devem ser orientadas pelos princípios constitucionais. O lucro não pode, por outro lado, ser demonizado, mas não é ele que qualifica a atividade empresarial e sim o cumprimento dos seus elementos substanciais.  O trabalho buscará verificar algumas situações em que a dogmática não se comporta dessa forma e contraria, portanto, as teses pós positivistas.

Palavras-Chaves:  Direito Empresarial -  Lucro  - Pós-positivismo  - Função social

ABSTRACT

This article aims to identify coincidences and contradictions between the contemporary guidance of the private rights, by displacement of the vector patrimonialist, and the centrality of the lucrative purpose of business activity. Seeking to structure a reasoning by the deductive method, it discusses the constitutional contours given to the to private rights, paradigms for civil law in the contemporary world, whose nature is infra-constitutional, for people who develop the entrepreneur activity and the centrality of the economic purpose for the definition of corporate rights and duties. This article aims, therefore, to demonstrate that the commercial  activity, as well as other private activities, should be guided by the constitutional principles. Profit can not, however, be demonized, but it is not he who qualify the entrepreneur activity, but the fulfillment of its substantial elements. This article aims to check some situations where the legal doctrine does not behave that way and contradicts therefore the post positivists thesis.

Keywords:  Commercial Law – Profit - Post- positivism - Social function


Palavras-chave


Direito Empresarial; Lucro; Pós-positivismo; Função social

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p53-61

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ISSN 2238-0604

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