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Resenha

De la Economía Verde a las sociedades verdes: reflexiones para el futuro que queremos

Da Economia Verde às sociedades verdes: reflexões para o futuro que queremos

Lorena Machado Rogedo Bastianetto(1); Beatriz Souza Costa(2)

1 Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara/BH. Atualmente, é advogada.
E-mail: lorenarogedobastianetto@hotmail.com

2 Possui Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2003, e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Docente do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Pós-graduação e pesquisa), Professora da disciplina de Direito Constitucional Ambiental, da Escola Superior Dom Helder Câmara.
E-mail: biaambiental@yahoo.com.br

Resenha

GUTIÉRREZ, Aitana Uria (Coord.). De la Economía Verde a las sociedades verdes: reflexiones para el futuro que queremos. Madrid: Los Libros de la Catarata, 2013. 136p.

Introdução

A prosperidade protetiva do bem jurídico “meio ambiente” deve-se, primacialmente, à agitação e inquietude das organizações supranacionais, as quais estabelecem patamares de referência para a regulação dos direitos e garantias de novíssima dimensão,1 sendo vultosos o valor e distinção dados à Biota.

A historicidade da tutela ambiental é descrita pelos esforços internacionais em mobilizar e conscientizar os Estados e os cidadãos a reverenciar a natureza e dela usufruir com lucidez coletiva intra e intergeracional, aspiração bastante labiríntica na pós-modernidade. O fenômeno globalizatório, ao contrário do que se poderia prever, coopera timidamente na homogeneização do discernimento de salvaguarda ao meio ambiente, já que ostenta um feitio muito mais espacial do que comunitário, isto é, vive-se em um planeta uno, mas não comum. Dessa percepção, desborda-se um emaranhado de valores, culturas e sociedades interconectadas pelo tempo presente, presas em um território limitado, mas sem elos sólidos de agregação.2

Nesse cenário, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Sistema Bretton Woods, a União Europeia, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e todos os demais laços e acordos interpaíses determinam-se cruciais para um caminhar menos irregular e mais coerente com as demandas e o estágio adverso no qual o planeta se insere, haja vista a imperatividade de criação de uma esfera pública para se debater, o mais urgentemente possível, a respeito da “democracia verde”.3

O livro, coordenado por Aitana Uria Gutiérrez, técnica do Programa de Sustentabilidade da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), com atuação no País Basco por meio de uma ONG local,4 intitulado De la Economía Verde a las sociedades verdes: reflexiones para el futuro que queremos, concentra seus esforços na análise da agenda ambiental traçada pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), a notória Rio+20, sediada no Rio de Janeiro no ano de 2012, bem como no cotejo desse evento com os que o precederam, especialmente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, a Conferência de Estocolmo de 1972 e com os trabalhos que culminaram no Relatório Brundland de 1987.5

As reflexões trazidas no livro remetem-se ao documento oficial produzido no encontro de 2012, nomeado The Future We Want6 [O Futuro que Queremos], o qual sobreleva a importância da Economia Verde para a consecução do desenvolvimento sustentável global, com fincas na erradicação da pobreza humana.7 Já a expressão “sociedade verde”, presente também no batismo da obra, revela-se uma denominação ausente no compromisso internacional da Rio+20, o que, desde já, sinaliza ao leitor que essa elaboração possivelmente seja uma evolução proposta e objetivada no livro.

Faz-se essencial a menção de que a obra é produto da contribuição autoral de vários profissionais ligados ao tema, sob a coordenação da cientista ambiental Aitana Uria Gutiérrez, fato que impinge à temática uma perspectiva multiforme, complementar e independente, sem, no entanto, deixar de lograr êxito quanto ao aspecto extremamente linear dos artigos reunidos.

Esta resenha dedicará, desse modo, atenção compartimentalizada por capítulos à obra em epígrafe no desiderato de refletir o espírito plural do livro, bem como o ânimo que estimulara os autores a expor seus pensamentos na questão proposta.

“Los benefícios de la transición hacia una economía verde” (Steven Stone) (p. 9-24)
“Os benefícios da transição para uma economia verde”

Steven Stone, economista-chefe do Serviço de Economia e Comércio da Divisão de Tecnologia, Informação e Economia do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), opta por centrar-se na compreensão da tão almejada Economia Verde, presente maciçamente no documento The Future We Want, emanado por ocasião do fechamento dos trabalhos oficiais da Rio+20. O autor busca captar, mais detidamente, como poder-se-ia implantar essa política econômica e quais eixos respeitar para a obtenção de resultados frutíferos na infirmação da economia clássica, a “Economia Marron”.

Stone demonstra um olhar bastante otimista em relação aos propósitos traçados pela Conferência da ONU e enxerga atuações afirmativas e positivas por parte dos países do globo em empreender mudanças econômicas que visem ao bem-estar, à equidade social e à diminuição dos riscos ambientais e de recursos.8 O substrato da Economia Verde, segundo o autor, reside nessa hibridação.

Crucial a observação, conforme exposto no capítulo, de que o termo “Economia Verde” não é próprio da Conferência das Nações Unidas de 2012, ou seja, fora introduzido em fins da década de 1980 em um trabalho de renomados economistas para os governos do Reino Unido, nomeado Blueprint for a Green Economy;9 e, desde então, a expressão vem ganhando significância e consistência como rito de passagem rumo ao desenvolvimento sustentável.

Dessa forma, conforme o pensamento de Stone, tanto os países em desenvolvimento quanto os desenvolvidos devem empenhar-se nesse enverdecimento econômico, tendo os primeiros menor dificuldade nessa transmudação, uma vez que a grande maioria dos países pobres do mundo são ricos em recursos naturais e concorrem com baixos níveis de emissão de carbono para o aquecimento global.

O autor enfatiza a indispensabilidade na canalização de esforços para a transformação do setor agrícola e energético das economias estatais em geral, os quais são decisivos para o declínio da poluição e para a erradicação da pobreza, especialmente das mulheres, as quais são maioria nos índices de miserabilidade e de más condições de vida no campo.

Por derradeiro, Stone convida a sociedade civil, o governo e o empresariado a acreditar no sucesso da Economia Verde como alternativa apta a gerar riqueza, reduzir desigualdades e preservar os ecossistemas, tendo em vista os resultados palpáveis já alcançados por diversos países do planeta em múltiplos setores da economia.

“De la economia verde a las sociedades verdes: integrando la dimensión social” (Hans D’orville) (p. 25-40)
“Da economia verde às sociedades verdes: integrando a dimensão social”

Por seu turno, o também economista Hans D’Orville, subdiretor-geral de Planejamento Estratégico da UNESCO, envolve-se na temática da obra focando-se nas “sociedades verdes”.

Seu artigo aborda a inclusão social e a erradicação da pobreza como pedras de toque para a construção desse modelo social. A sustentabilidade econômica abrange, segundo o autor, as condições de vida dos cidadãos do mundo, não sendo possível apartar o aspecto sociológico das opções político-econômicas das nações.

D’Orville esboça, em seu texto, um espírito bastante otimista no que concerne aos avanços e empenho dos países na substituição de modelos econômicos visando à preservação dos recursos naturais existentes. Os progressos tecnológicos seriam ferramentas perspicazes nesse desiderato.

O autor convoca a todos a um maior compromisso em relação às populações marginalizadas. A biografia social menosprezou-as e desconsiderou-as durante toda sua trajetória; portanto, é chegado o momento, na visão do economista, de descortinar e de assimilar que as mulheres, os índios, os jovens, a população africana, que subsistem na miséria, são parte da comunidade global, e como tais, clamam por estima, apreço e respeito por parte dos já incluídos no tecido social.

O debate comunitário para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – explicitados na Declaração do Milênio (2000) – e os objetivos pós-2015, recentemente publicados pela ONU em documento chamado “Paris Agreement” (2015) [“O Acordo de Paris”] –, não podem, sob qualquer pretexto, como enfatizado pelo autor, suprimir essas camadas da prerrogativa de participação afirmativa nas tomadas de decisões para atingimento das metas.

No desfecho, D’Orville destaca que a democratização da educação, a propagação do conhecimento, da tecnologia, o reconhecimento de culturas e sua consequente valorização e a sempiterna estima e guarda dos recursos naturais só serão granjeados se a dignidade cidadã de todos, sem restrições de qualquer forma, estiver em primeiro plano e servir de alicerce piramidal para os demais desígnios de sustentabilidade.

“La economía verde en rio+20: ¿adjetivo o sustantivo?” (Cristina Monge Lasierra) (p. 41-56)
“A economia verde na rio+20: adjetivo ou substantivo?”

O artigo de Cristina Monge Lasierra, cientista política, professora de Sociologia na Universidade de Zaragoza/Espanha e diretora de projeção externa da ECODES,10 ONG espanhola dedicada ao bem-estar humano e à preservação ambiental, propõe-se a aprofundar na concepção de Economia Verde, dicção consagrada na Rio+20 e apropriada pelas diversas sociedades globais, seus governos, setor privado e camadas marginalizadas com significância maleável e digressiva.

A autora decompõe o termo em dupla acepção: a “substantiva” e a “adjetiva”. A primeira consistiria em uma perspectiva positiva, de transmudação radical e afirmativa quanto aos modelos econômicos e opções políticas até então legitimadas rumo a um arquétipo consciente, inclusivo e protetivo. Já a última disseminaria uma visão negativa, de reprodução simulada da “Economia Marron” sob o véu fantasioso de “cor verde”.

Lasierra indica que a carência conceitual da expressão “Economia Verde” no documento final da Rio+20, The Future We Want, reforça o desvirtuamento e politização do termo em prol da mantença do status quo e do império dos países desenvolvidos no fortalecimento do regime capitalista cruel e excludente.

No capítulo, a autora segue, em ato contínuo, na discriminação conteudista a respeito da Economia Verde sob o olhar de organizações internacionais de segmentos diversos, assinalando as disjunções existentes entre entidades financeiras – Banco Mundial, OCDE,11 como exemplo – e organizações ambientalistas e de classes – World Wildlife Fund (WWF)12 e sindicatos –, por seu turno. O feitio disjuntivo entre estas denuncia, segundo a autora, o desequilíbrio entre prioridades basilares, tendo como fundamento os pilares extremados entre o crescimento “econômico verde” ou sustentável e a inclusão e equidade social.

Concluindo sua contribuição, a autora assinala que os tempos vindouros mostrarão à sociedade global qual modelo de Economia Verde preponderará na conjuntura pós-moderna, o “substantivo” ou o “adjetivo”, levando-se em consideração a compreensão heterogênea da expressão no tecido citadino atual.

“El papel de la sociedade civil en la gobernanza ambiental y la economía verde” (Aitana Uria Gutiérrez) (p. 57-66)
“O papel da sociedade civil na governança ambiental e na economia verde”

Aitana Uria Gutiérrez, coordenadora da obra em tela, esmera-se na digressão concernente às conferências e cúpulas internacionais determinantes para a mobilização da sociedade civil em favor de mudanças substanciais, visando ao modelo sustentável e “verde” de se viver.

A autora assevera a respeito do procedimento das conferências em compartimentalizar a sociedade civil em classes, no intuito de garantir a efetiva participação e influência de um espectro amplo e inclusivo de pessoas.

Essa fragmentação classista – grupos de mulheres, infância e juventude, populações indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, comércio e indústria, comunidade científica e tecnológica e setor ruralista – não intimidou a sociedade civil, conforme exposto pela autora, em formar grupos ou cúpulas paralelas, as quais exprimiram seu descontentamento com a proposta oficial exarada por ocasião da Conferência de 2012.

O capítulo ressalta a importância da Cúpula dos Povos (BRASIL, 2012), movida pela desconfiança da sociedade civil quanto ao efetivo engajamento inclusivo e equitativo da Conferência principal, a qual editou seu próprio documento, no qual expõe e reivindica os eixos de referência para o êxito da mudança perseguida. Propala uma mensagem expressa de que a participação local e global de lato alcance é a chave para uma harmonização setorial da sociedade civil e consequente impulsionamento sincronizado para a sustentabilidade multiforme.

As contracúpulas, de acordo com Gutiérrez, não devem ser vistas apenas como ações discordantes ou de insurreição, mas como real exercício do direito à participação e influência de todos em políticas difusas entremeio a conjunturas de crise e agrura.

“Río+20: ¿una victoria pírrica para los derechos humanos y el desarrollo?” (Maitet Singson-Ledesma) (p. 67-82)
“Rio+20: uma vitória pírrica para os direitos humanos e o desenvolvimento?”

Maitet Singson-Ledesma, secretária-geral adjunta da Aliança Internacional de Mulheres e diretora de programas da Fundação IBON na Bélgica, manifesta grande desânimo em seus apontamentos a respeito das principais conferências internacionais ambientais e seus pronunciamentos e compromissos oficiais.

A autora denuncia o aspecto preponderantemente adjetivo da Rio+20, da Eco-92, bem como da Conferência de Estocolmo de 1972 e do Relatório Brundtland de 1987, os quais confessam uma imutabilidade do sistema capitalista exploratório e de hegemonia da classe rica por meio do agigantamento do fosso existente entre estes e a população carente mundial.

Singson-Ledesma afirma que a prestação de contas dos setores econômicos principais é uma das mais eficazes ferramentas para o posicionamento do ser humano como ente central do desenvolvimento sustentável. A transmudação do “capital marron” em “capital natural” revela-se, de acordo com a autora, insuficiente para a erradicação da pobreza, inclusão e sustentabilidade social, fato ocasionador de contracúpulas e rebuliços populares constantes que clamam por alternativas que alevantem a autenticidade da sustentabilidade verde em contraponto a seu simulacro.

Seu texto evidencia que “Our Common Future”,13 “Agenda 21”14 e The Future We Want15 são programas inacabados, utilizados de maneira distorcida pelo poder econômico e político e pela população rica do planeta. Eles representam vitórias adulteradas e massacrantes que menoscabam os direitos humanos, a pobreza, a desigualdade, a justiça de gêneros, enfim, o viés sociológico problemático da trama comunitária atual.

Finaliza sua participação apontando que as articulações populares seriam as únicas hábeis a desmantelar a primazia e inércia do sistema vigente, através de uma continuidade perene de cobranças, demandas, vigilância e insurreições que reverberem os direitos fundamentais a todo custo.

“Una economía verde, justa y equitativa” (Sascha Gabizon) (p. 83-101)
“Uma economia verde, justa e equitativa”

Sascha Gabizon, diretora executiva da WECF (Women in Europe for a Common Future),16 inaugura seu texto abordando que a Economia Verde pode arruinar o ambiente e os direitos humanos pari passu à Economia Marron. Depreende-se, dessa exposição, que as práticas agrícolas, industriais e comerciais naturais não infirmam o abuso de direito em relação à Biota e às classes marginalizadas e de parcos recursos do planeta.

Na acepção da autora, o controle público e democrático de todas as formas de expressão do capital, seja o mesmo “verde” ou “marron”, não pode esmorecer perante nenhum deles, e a rigidez e severidade fiscalizatória e normativa devem guarnecer esse controle social permanente.

Os indicadores econômicos são, consoante o pensamento de Gabizon, os responsáveis pela marginalização e segregação social, uma vez que não contabilizam o valor mais alevantado das sociedades: a contribuição daqueles que não percebem renda para a economia de um país. Os parâmetros do Produto Interno Bruto (PIB) desconsideram o papel das mulheres, que, ao cuidar dos assuntos domésticos, da criação e educação dos filhos e do bem-estar familiar, propiciam aos demais familiares uma atuação intensa na geração de renda e no crescimento econômico da sociedade. A “Economia do Cuidado” é desprezada na mensuração das riquezas, bem como a “Economia dos Ecossistemas”, aquela que valoriza a higidez da natureza para a sobrevivência humana. Gabizon realça que o crescimento econômico dos Estados não atenua as desigualdades sociais, a crise ambiental e a pobreza humana, questões que podem, perfeitamente, determinar-se grandezas inversamente proporcionais.

As mulheres, como patenteado pela executiva, possuem encargo fundamental para a mudança no caminhar das economias do globo, ao mesmo tempo que são a categoria social que mais sofre com a conjuntura ecossistêmica e econômica que se apresenta. Ao final, a autora sugere que a persecução de uma maior participação da mulher nos postos de comando, a igualdade salarial, o apreço e aferição da “Economia do Cuidado”, associados a outros pilares da sustentabilidade: participação na governança, controle fiscalizatório e normativo, tecnologia a serviço do ambiente, amplo acesso ao crédito e investimento maciço em práticas econômicas locais e ecológicas seriam os eixos nucleares para a solidariedade social e verde.

“Fiscalidad y desarrollo humano sostenible” (Manfred Nolte) (p. 102-119)
“Fiscalidade e desenvolvimento humano sustentável”

O penúltimo texto do livro debruça-se sobre a eminência da fiscalidade para o desenvolvimento sustentável. Manfred Nolte, pesquisador da ONG jesuíta ALBOAN,17 sustenta que o sistema tributário dos Estados é peça-chave para a melhoria da justiça social e para a suavização dos custos ambientais e sociais da economia.

O autor aponta que a realização dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) verifica-se através da transparência, responsabilidade e participação social nas diretrizes orçamentárias, as quais devem levar em conta, primacialmente, os investimentos na implementação de políticas públicas de igualdade social.

No entendimento do autor, a tributação seria a ferramenta correcional dos desvios sociológicos adversos e teria o condão de imprimir, no tecido social, ampla sustentabilidade e participação das classes submersas e relegadas na conjuntura comunitária.

Nolte sustenta, na conclusão, que o combate à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro e a intensificação de acordos interpaíses para o combate à corrupção seriam estratégias de prestígio para o favorecimento dos orçamentos em benefício do desenvolvimento cidadão sustentável.

“Capital social, emprendimiento social, empleo y desarollo sostenible” (Colin Campbell) (p. 120-135)
“Capital social, empreendimento social, emprego e desenvolvimento sustentável”

No fechamento da obra, Colin Campbell, profissional atuante no ramo do capital social e da empresa social, remonta ao relatório produzido em 1972 pelo Clube de Roma, cognominado “Os Limites do Crescimento”, o qual é conciso no que concerne ao destino da Terra: a perpetuação do modelo econômico-social clássico e o esgotamento dos recursos do planeta no período de 100 anos ou o restabelecimento do equilíbrio ecológico e a proteção das gerações futuras e de seu desenvolvimento humano.

O segundo cenário, único para a perpetuação da espécie humana, deve, na visão de Campbell, alicerçar-se em dois pilares: o “capital social” e a “empresa social”.

O capital social, segundo conceito exposto no texto, seria a rede de relações humanas que favorecem o desenvolvimento do cidadão como indivíduo e como integrante da sociedade, referindo-se à qualidade das interações humanas na busca do bem-estar de todos, seja esta linear, hierárquica ou afetiva.

No que tange à empresa social, seria aquela que promove o crescimento econômico mediante a inclusão e valorização das categorias sociais marginalizadas, bem como fomentando a prática de uma mercância que agregue virtudes, bem-estar e justiça às sociedades.

O autor conclui com a assertiva de que esses modelos não são aspirações, ou seja, são realidade e têm resultados palpáveis e comprobatórios de um direcionamento consciente e virtuoso rumo ao desenvolvimento sustentável. Deixa a todos um convite para o alargamento programático desses modelos, o qual seria uma valiosa oportunidade de tomar as rédeas do destino frutífero do globo.

Considerações Finais

A obra De la Economía Verde a las sociedades verdes consiste-se numa leitura de fácil intelecção e de amplo aprofundamento temático. Revela-se um texto rico, que congrega pensamentos de especialistas e profissionais atuantes de diversas partes do mundo, além de não suavizar o ânimo e autonomia de cada autor em sua abordagem individual concernente à crise ética e ambiental.

O livro em colaboração apresenta grande mérito na construção do conhecimento do leitor, uma vez que aglutina pontos de vistas heterogêneos e multifocais sob o mesmo assunto, contribuindo, inegavelmente, para um discernimento lúcido e responsável daqueles que se comunicam com o texto. Não tem finalidade exclusiva, segmentada a classes ou categorias de leitor.

A temática proposta é sequencial, ou seja, converge-se nos esforços das organizações internacionais para o impulsionamento de soluções sustentáveis ao colapso econômico e social conjuntural, focalizando a ONU como motor principal de ações e empenho formalizados, o qual fomentou e conduziu a sociedade civil à ampla manifestação, tanto em âmbito protocolar como colateral.

A obra traz conceitos, doutrinas e tendências inovadoras, com a apresentação das temáticas da “Economia do Cuidado” e “Economia dos Ecossistemas” por Sascha Gabizon (2013) e da amplitude da ideação de capital social, trazida por Campbell (2013). A difusão desses conceitos e a exposição de sua exequibilidade, por cidadãos e nações que já os empregam, setorialmente, na vida cotidiana, fomentam a iniciativa de normatizações e políticas públicas estatais que os abarquem. Ademais, o livro possui uma organização muito significativa ao tratar da sustentabilidade conceitual e pragmática sob múltiplas óticas, dado que permite ao leitor identificar, na realidade em que se insere, os impasses e êxitos da sua cultura na persecução de uma maior protetividade ambiental.

O destino do planeta e a melhoria de vida das pessoas são matérias de amplo interesse, e apesar de o livro deter um tecnicismo conceitual e reportar-se a uma biografia internacional complexa, sua transcendência conteudista reverbera e faz-se apta a comover e influenciar leitores de vários segmentos, insertos em múltiplas realidades sociais, de diversas idades e bagagens culturais.

A obra convida a todos ao “enverdecimento”, a penetrar-se na esfera pública de atuação sustentável e a insurgir-se por ocasião de plataformas simuladas; e a cada capítulo, mesmo que sob um enfoque de censura e decepção dos autores, deixa clara sua orientação democrática e sua aspiração por um regime de democracia que incentive, continuamente, a salvaguarda à natureza.

À conjuntura brasileira, a obra revela-se bastante oportuna, ao guiar o leitor a uma reflexão acerca do ordenamento jurídico ambiental nacional e sua efetividade e impregnância social. Talvez os elos comunitários enfraquecidos e a tímida percepção da importância econômica e social de abordagens sustentáveis da natureza e da coletividade em suas interações sejam as principais razões para uma sistemática legal tão ampla e especializada, a qual almeja, como política pública normativa, a mudança e transformação da realidade do Brasil.

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Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 2, p. 271-283, Maio-Agosto, 2018 - ISSN 2238-0604

[Recebido: Janeiro 21, 2016; Aceito: Julho 28, 2016]

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i2.1105

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