Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali

Jaqueline Mielke Silva

Resumo


The 1988 Federal Constitution contains several provisions protecting Native Brazilians and expressly acknowledges their right to be different. The enforcement of constitutional provisions regarding the protection of areas occupied by indigenous communities must be considered along with other constitutional guarantees and principles, especially property rights and legal certainty. Ronald Dworkin’s theory of rights is one of the possibilities for tackling this problem.

Key words: Native Brazilians. Property. Legal certainty. 

Riassunto: La Costituzione Federale del 1988 ha tutelato, con diversi dispositivi legali, la protezione degli indios, con l’esplicito riconoscimento al diritto alla differenza. L’attuazione della determinazione costituzionale, di protezione delle aree occupate da comunità indigene, deve essere interpretata in maniera integrata con altre garanzie e principi previsti nella Costituzione Federale, in particolare con il diritto e la sicurezza giuridica.  La tesi di diritti di Ronald Dworkin si presenta come una delle possibilità per affrontare questo problema.

Parole Chiave: Indios. Proprietà. Sicurezza pubblica. 


Palavras-chave


Índios. Propriedade. Segurança jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p20-30

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ISSN 2238-0604

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