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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

A REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, publica trabalhos científicos inéditos, de periodicidade quadrimestral, que empreguem arranjo teórico e/ou prático consistente com as linhas de pesquisa do referido programa, explorando as seguintes possibilidades temáticas:

1) Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia;

2) Ética, Cidadania e Sustentabilidade;

3) Direito e novas tecnologias na sociedade da informação; e

4) Estudos sobre Teoria e Dogmática jurídica no século XXI.

A recepção e processamento seletivo dos artigos será feita pelo método do duplo blind peer review, o que possibilita a análise artigos sem a identificação do autor, garantindo idoneidade no processo de seleção tanto para o(s) autor(es), quanto para os avaliadores. Esse método ainda exige a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores.

Primando a revista pela excelência científica, serão apenas publicados os artigos com parecer de aprovação ou aprovação com reparos, cuja média seja superior a nota 9. Nesse sentido, um parecer para reprovação já desqualifica o trabalho para essa rodada de avaliação, sendo possível uma nova submissão a critério do autor.

Em atenção as exigências da área, os artigos científicos submetidos deverão contar com no máximo três autores, sendo que pelo menos um deles com a titulação de doutor.

A publicação de artigos está condicionada à aprovação por pareceristas e, havendo sugestões de alteração, ao cumprimento das recomendações contidas no parecer. São levados em conta a originalidade do tratamento do tema, a consistência e o rigor da abordagem, sua contribuição para a academia e a linha temática da revista. Os nomes dos pareceristas permanecerão em sigilo, omitindo-se também os nomes dos autores perante os pareceristas.

Os artigos devem:
a)     ser inéditos;

b)     conter título (na língua portuguesa e inglesa);

c)     resumo (na língua portuguesa e inglesa), com no máximo 200 palavras;

d)     palavras-chave (na língua portuguesa e inglesa);

e)     introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências;

f)     possuir de 12 a 20 laudas no formato Word;

g)     fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas 1,5, espaçamento entre parágrafos simples, com margens superior e esquerda de 3cm, inferior e direita 2cm.

Os trabalhos científicos que envolvam seres humanos somente serão recebidos com a indicação de informações sobre a submissão e a aprovação por um Conselho de Ética em Pesquisa – CEP.

A revista recebe trabalhos científicos em Português, Inglês, Italiano e Espanhol.

Os artigos escritos em outra língua, que não seja a portuguesa devem conter título, resumo e palavras-chave na língua portuguesa e inglesa;

Os textos podem ser enviados através da página da revista (http://seer.imed.edu.br em texto corrido e sem o uso de recursos sofisticados de formatação. Para envio e acompanhamento do texto, é necessário cadastrar-se na área de acesso.

Os artigos devem estar conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As citações seguirão a padronização do sistema numérico, sendo admitido o uso de notas de rodapé explicativas.

Os títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva.

As referências são apresentadas no final do trabalho, listadas em ordem alfabética e sem numeração, de acordo com a ABNT. Exemplos:

Artigos e periódicos:
SGARBI, Adrian. Textos normativos e alguns problemas de adscrição de sentido. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 26, pp. 6-31, jan./jun. 2005.

Artigos de publicações relativas a eventos:
SILVA, Otavio Pinto e. O princípio da norma mais favorável e a contratação coletiva. In: Congresso Brasileiro de Direito Coletivo e Individual do Trabalho, 15., 2000, São Paulo. Jornal do Congresso. São Paulo: LTr, 2000. p. 19-21.

Livros:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Capítulos de livros:
ROVER, Aires J. O direito intelectual e seu paradoxos. In: ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; WACHOWICZ (coor.). Direito da Propriedade Intelectual. Estudos em homenagem ao PE. Bruno Jorge Hammes, Curitiba: Juruá, 2006., p. 33-38.

Teses e Dissertações:
SANTOS, Enoque Ribeiro dos Santos. A problemática da negociação coletiva de trabalho frente ao fenômeno da descoletivização. Tese - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

Artigos de jornais:
COORREIO DO POVO, 2008. Título. Porto Alegre, 10 ago., p. 6.

Citações de sites:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Honorários advocatícios no processo do trabalho. Carta Maior, São Paulo. Disponível em: <http://cartamaior.uol.com.br/cartamaior.asp?id>. Acesso em: 19 maio 2004.

Obras estrangeiras traduzidas:

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão cientíica dos sistemas vivos. Tradução de Newton Roberval Eichemberg. 16. ed. São Paulo: Editora Cultrix, 2010.

O destaque dos títulos das obras referenciadas deve se dar em negrito, recomendando-se que os subtítulos mantenham-se sem destaque conforme orientação da ABNT.

O envio espontâneo de artigos e a posterior aceitação para publicação implica, automaticamente, a cessão dos direitos autorais à Revista, tanto em versão impressa como eletrônica. Sua reprodução posterior, por qualquer meio, poderá ser feita somente mediante entendimento prévio entre a Revista e o autor e com a devida citação da fonte.

Os conceitos e opiniões emitidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores.

Somente serão analisados artigos que estejam dentro das regras e que atendam às recomendações, não se admitindo mais de uma submissão ao mesmo ciclio de avaliação. Para tanto, somente após a divulgação do resultado da submissão precedente é que se permite ao autor apresentar outra submissão.

Os autores devem preencher o cadastro completo da revista indicando a sua afiliação completa com instituição, cidade, estado e país. Ainda, deve indicar um e-mail principal para contato. 

Os resultados das avaliações serão notificados ao autor via e-mail.

Não será exigido dos autores qualquer tipo de taxa para o processamento dos manuscritos e/ou publicações (the RBD journal do not charge article processing charges).

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

  2. O artigo tem como autor ou co-autor pessoa com a titulação de doutor.
  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
  4. O manuscrito possui título em português E em inglês; Resumo E Abstract em inglês; e Palavras-chave E keywords.
  5. O texto está em espaço 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  6. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  7. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.

     

 

Declaração de Direito Autoral

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.

Declaro que autorizo a publicação do artigo pela revista na rede mundial de computadores e do conhecimento sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.

Ainda, na condição de autor, assumo a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.

O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência de acordo com a ABNT com a finalidade de divulgação da produção acadêmico científico.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.