A Revista Brasileira de Direito, inicialmente elaborada pelo Curso de Direito da IMED – Faculdade Meridional – Passo Fundo-RS –, a partir do ano de 2013, passou a estar vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da IMED. A revista serve de referência a divulgação das pesquisas realizadas em âmbito nacional e internacional de interesse dos programas de pós-graduação stricto sensu, em afinidade às linhas de pesquisa da revista.
v. 18, n. 1 (2022): RBD. JAN-ABR/2022
Prof. Dr. Fausto Santos de Morais
Editor Chefe
Prof. Eduarda Perini da Silva
Editora Executiva
Sumário
Contribuição exclusiva de autor estrangeiro
Daniele Porena
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