A Revista Brasileira de Direito, inicialmente elaborada pelo Curso de Direito da IMED – Faculdade Meridional – Passo Fundo-RS –, a partir do ano de 2013, passou a estar vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da IMED. A revista serve de referência a divulgação das pesquisas realizadas em âmbito nacional e internacional de interesse dos programas de pós-graduação stricto sensu, em afinidade às linhas de pesquisa da revista.
v. 17, n. 1 (2021): RBD. Jan-Abr/2021
Prof. Dr. Fausto Santos de Morais
Editor Chefe
Profa. Eduarda Perini
Editora Executiva
Sumário
Artigos
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Fernando Leal
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e4456
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ISSN 2238-0604
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