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Urbanização dependente e colonialidade no Porto Maravilha: o soterramento do passado e do presente pela modernidade do amanhã

Dependent urbanization and coloniality in “Marvelous Port”: the burial of past and present for modernity of future

Anna Carolina Lucca Sandri

Mestranda no Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paraná, Brasil.
E-mail: annaclsandri@gmail.com | ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2911-2738

Resumo

A pesquisa teve como objetivo refletir sobre o projeto Porto Maravilha, na cidade do Rio de Janeiro, a partir da ótica da urbanização dependente e da colonialidade, refletindo sobre a influência do capitalismo latino-americano, principalmente por meio da utilização do conceito de superexploração do trabalho proveniente da teoria marxista da dependência, e da colonialidade do saber e do poder. A metodologia utilizada foi a análise de fontes documentais oriunda de estudos técnicos sobre o projeto Porto Maravilha, documentos de organizações da sociedade civil e revisão bibliográfica. O projeto Porto Maravilha ocasionou um processo de espoliação urbana pela priorização de benefícios fiscais para empresas, em detrimento de políticas sociais, e pela remoção dos moradores de baixa renda. A colonialidade é vislumbrada pela maior dotação de recursos no Museu do Amanhã, com prejuízos de investimentos na valorização do patrimônio histórico do Cais do Valongo e do Cemitério dos Pretos Novos.

Palavras-chave: Porto Maravilha. Urbanização dependente. Colonialidade.

Abstract

The research objective was to reflect about project “Marvelous Port”, in the city of Rio de Janeiro, in a perspective of dependent urbanization and coloniality, reflecting about the influence of Latin American capitalism, in particular through of overexploitation of the labor force and coloniality of knowledge and power. The methodology used was analysis of documental sources, originating from technical studies about “Marvelous Port”, documents from civil society organizations and bibliographic review. The project “Marvelous Port” results in urban exploitation for prioritization of tax advantages to the detriment of social policies and the removal of low-income residents. The coloniality is presented for the allocation of resources to “Museum of Tomorrow”, in loss to the investments in valorization of historical patrimony of Valongo Pier and Pretos Novos Cemetery.

Keywords: “Marvelous Port”. Dependent urbanization. Coloniality.

1 Introdução

A pesquisa teve como objetivo compreender o projeto de revitalização do Porto Maravilha a partir das perspectivas conceituais da urbanização dependente e da colonialidade, buscando refletir sobre a influência da urbanização latino-americana, principalmente através das implicações do capitalismo na América Latina e da centralidade do conceito de raça. Essa análise é relevante, pois o caso em questão é paradigmático, visto que produziu a invisibilização de elementos importantes da cultura negra que foram subvalorizados nesse processo de requalificação na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia empregada para o desenvolvimento desse estudo de caso foi a análise de fontes documentais provenientes de estudos técnicos sobre o Projeto Porto Maravilha, documentos de organizações da sociedade civil e de revisão bibliográfica.

O projeto Porto Maravilha, realizado pela Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, abarcou cinco milhões de metros quadrados relativos aos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, bem como parcelas dos bairros de São Cristovão, Centro e Cidade Nova (DINIZ, 2014).

O instrumento da Operação Urbana Consorciada (OUC) permite a modificação do potencial autorizado para construção em cada imóvel dentro da área que envolve o projeto. Com isso, foram emitidos aproximadamente cerca de 4 milhões de metros quadrados de potencial construtivo adicionais, os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS), a serem vendidos no mercado, que são a principal fonte de recursos do projeto (SARUE, 2016). Além disso, esse mecanismo foi utilizado juntamente com dois fundos de investimentos imobiliários: um deles controlado pela Caixa Econômica Federal e o outro pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), empresa de economia mista administrada pela prefeitura do Rio de Janeiro. O banco público, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adquiriu em leilão de lote único todos os CEPACS disponíveis e obteve “prioridade na compra dos terrenos correspondentes a 60% do seu uso, além de um condicionante de pagamento à transferência ao mercado de outros 15% dos terrenos” (SARUE, 2016, p. 86).

Além da Operação Urbana Consorciada, foi firmada uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a CDURP e a Concessionária Porto Novo, constituída pelas construtoras OAS Ltda., Norberto Odebrecht Brasil S.A. e pela Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A (SARUE, 2016). A PPP teve o valor inicial global de R$ 7,609 bilhões e envolve a construção de museus, implantação de mobiliário urbano, prestação de serviços urbanos em concessão administrativa e a realização de grandes obras viárias e de infraestrutura (SARUE, 2016).

A implantação do projeto foi facilitada pelas Olimpíadas de 2016, que previram que a região abrigaria equipamentos para os jogos olímpicos, como a vila dos árbitros e da imprensa, em razão da justificativa de criação de um legado para o evento, ainda que a logística e a segurança da competição esportiva teriam sido facilitadas se todos os equipamentos olímpicos se localizassem na Barra da Tijuca (COMA, 2011).

2 Modernidade e colonialidade

Enrique Dussel (2005) apresentou dois conceitos de Modernidade: o primeiro deles pode ser compreendido como “uma emancipação, uma ‘saída’ da imaturidade por um esforço da razão como processo crítico, que proporciona à humanidade um novo desenvolvimento do ser humano” (DUSSEL, 2005, p. 28). Esse processo teria ocorrido na Europa no século XVIII.

Já a segunda visão de modernidade corresponde ao momento que a Europa se proclamou como centro da história mundial e todas as outras culturas são relegadas à periferia, a partir da colonização das Américas (DUSSEL, 2005). Dessa forma, a face oposta e inevitável da modernidade é a colonialidade (MIGNOLO, 2003), que é uma matriz de organização hierárquica do mundo de maneira estável (SEGATO, 2015).

Nesse sentido, Enrique Dussel descreve o mito da modernidade da seguinte forma:

    1. A civilização moderna autodescreve-se como mais desenvolvida e superior (o que significa sustentar inconscientemente uma posição eurocêntrica).

    2. A superioridade obriga a desenvolver os mais primitivos, bárbaros, rudes, como exigência moral.

    3. O caminho de tal processo educativo de desenvolvimento deve ser aquele seguido pela Europa (é, de fato, um desenvolvimento unilinear e à européia o que determina, novamente de modo inconsciente, a ‘falácia desenvolvimentista’).

    4. Como o bárbaro se opõe ao processo civilizador, a práxis moderna deve exercer em último caso a violência, se necessário for, para destruir os obstáculos dessa modernização (a guerra justa colonial).

    5. Esta dominação produz vítimas (de muitas e variadas maneiras), violência que é interpretada como um ato inevitável, e com o sentido quase-ritual de sacrifício; o herói civilizador reveste a suas próprias vítimas da condição de serem holocaustos de um sacrifício salvador (o índio colonizado, o escravo africano, a mulher, a destruição ecológica, etcetera).

    6. Para o moderno, o bárbaro tem uma ‘culpa’ (por opor-se ao processo civilizador) que permite à ‘Modernidade’ apresentar-se não como inocente mas como ‘emancipadora’ dessa ‘culpa’ de suas próprias vítimas.

    7. Por último, e pelo caráter ‘civilizatório’ da ‘Modernidade’, interpretam-se como inevitáveis os sofrimentos ou sacrifícios (os custos) da ‘modernização’ dos outros povos ‘atrasados’ (imaturos), das outras raças escravizáveis, do outro sexo por ser frágil, etcetera (DUSSEL, 2005, p. 30).

Portanto, o mito da modernidade consiste na afirmação da superioridade europeia e na exigência moral de desenvolvimento dos outros povos, processo que necessariamente deve seguir os passos de desenvolvimento europeu. A práxis moderna também envolve a justificação da violência contra àqueles que se opõem ao processo civilizador.

A outra face da modernidade é a colonialidade. Conforme Anibal Quijano (2005), a colonialidade do poder juntamente com o eurocentrismo e o capitalismo constituem elementos centrais de um sistema global forjado na América Latina. A colonialidade do poder surgiu com a colonização da América e é formada por dois eixos que são associados entre si e reforçados mutuamente (QUIJANO, 2005). O primeiro deles foi a criação de um novo padrão de controle do trabalho, a partir da “articulação de todas as formas históricas de controle do trabalho, de seus recursos e de seus produtos, em torno do capital e do mercado mundial” (QUIJANO, 2005, p. 117). O desenvolvimento dessa estrutura de controle de trabalho, recursos e produtos propiciou o surgimento do capitalismo (QUIJANO, 2005).

De acordo com Anibal Quijano (2005), como o capital articulava todas as formas de controle do trabalho e a relação social assalariada se concentrava na Europa, o centro do mundo capitalista se constituiu naquele continente, onde tinha o controle do mercado mundial e a possibilidade de impor seu domínio colonial sobre qualquer lugar do planeta. Nesse sentido, a modernidade e a racionalidade foram concebidas como europeias, sendo que o eurocentrismo condena certas raças à inferioridade, devido à sua não racionalidade. Esse dualismo também passou a envolver as relações sexuais de dominação, consequentemente a posição “das mulheres, muito em especial o das mulheres das raças inferiores, ficou estereotipado junto com o resto dos corpos, e quanto mais inferiores fossem suas raças, mais perto da natureza” (QUIJANO, 2005, p. 129).

O segundo eixo da colonialidade é a criação da ideia de raça, mediante uma suposta distinção biológica entre colonizados e colonizadores, que defende a inferioridade dos primeiros em relação aos segundos (QUIJANO, 2005). A ideia de raça foi o elemento fundacional para garantir as relações de dominação existentes e “converteu-se no primeiro critério fundamental para a distribuição da população mundial nos níveis, lugares e papeis na estrutura de poder da nova sociedade” (QUIJANO, 2005, p. 118). Em Anibal Quijano, a ideia de racismo se distingue da xenofobia e do etnicismo, mas, sim, resultado da biologização da desigualdade oriunda da modernidade/colonialidade. Com isso, o processo não é visto historicamente, sendo explicado somente de forma biológica (SEGATO, 2015).

Walter Mignolo também reflete sobre a temática da colonialidade, principalmente no tocante ao saber, de forma a conceber o ocidentalismo como “a face visível do edifício do mundo moderno, ao passo que os saberes subalternos são seu lado sombrio, o lado colonial da modernidade” (MIGNOLO, 2003, p. 45). Sob o ponto de vista da epistemologia, as histórias locais europeias são mostradas como se fossem projetos globais, conforme Mignolo (2003, p. 41, 42):

A história universal contada por Hegel é uma história universal na qual a maioria dos atores não teve a oportunidade de ser também narradores. A semiose colonial visa identificar momentos precisos de tensão no conflito entre duas histórias e saberes locais, uma reagindo no sentido de avançar para um projeto global planejado para se impor, e outros visando às histórias e saberes locais forçados a se acomodar a essas novas realidades. Assim, a semiose colonial exige uma hermenêutica pluritópica pois, no conflito, nas fendas e nas fissuras onde se origina o conflito, é inaceitável uma descrição unilateral.

Portanto, a história brasileira é contada a partir da ótica do colonizador, sendo que as histórias locais europeias são vistas como projetos globais. Walter Mignolo defendeu que “a gnose liminar constrói-se em diálogo com a epistemologia a partir de saberes que foram subalternizados nos processos imperiais coloniais” (MIGNOLO, 2003, p. 34). De forma que segundo Walter Mignolo (2003, p. 33):

A gnose liminar, enquanto conhecimento em uma perspectiva subalterna, é o conhecimento concebido das margens externas do sistema mundial colonial/moderno; gnosiologia marginal, enquanto discurso sobre o saber colonial, concebe-se na intercessão conflituosa de conhecimento produzido na perspectiva dos colonialismos modernos (retórica, filosofia, ciência) e do conhecimento produzido na perspectiva das modernidades coloniais na Ásia, África, nas Américas e no Caribe.

Portanto, a gnose liminar se constrói a partir dos conhecimentos subalternizados, nesse sentido, é importante atentar para os conhecimentos populares.

3 Colonialidade no processo de revitalização do Porto Maravilha

Até que os leões inventem as suas próprias histórias, os caçadores serão sempre os heróis das narrativas de caça” Provérbio africano

Os ideais da modernidade estão presentes no planejamento urbano modernista, pois esse, segundo Ermínia Maricato (2012), importou padrões do “primeiro mundo”, que foram aplicados apenas à cidade formal, que contribuiu para uma modernização excludente. Dessa forma, prevalecem no urbanismo brasileiro “ideias fora do lugar”, em razão do seu comprometimento com apenas a cidade formal e não com a cidade informal, ainda que a ordem se referisse à universalidade de indivíduos, conforme os princípios da racionalidade burguesa ou do modernismo. Porém, também se pode afirmar que “as ideias estão no lugar”, pois se aplicam a uma parcela da sociedade que precisa reafirmar seus privilégios (MARICATO, 2012).

Villaça atestou que “no Brasil a palavra planejamento associado ao urbano é mais recente que urbanismo, e sempre teve uma conotação associada à ordem, à racionalidade e à eficiência, enquanto urbanismo ainda guardava resquícios do ‘embelezamento’” (VILLAÇA, 2015, p. 205). Portanto, para o autor, o planejamento urbano brasileiro foi dominado por uma ideologia de origem iluminista e positivista, em que seu discurso é marcado pela ideologia da tecnocracia, ou seja, pela supremacia do conhecimento técnico e científico para orientar a ação.

Todo esse ideário racional e de ordem também se encontra no projeto de revitalização do Porto Maravilha, em que visa assegurar uma nova função à região portuária, já que há um discurso de degradação da área. Essa visão está presente no Relatório de Atualização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, em que há referência a um suposto declínio da área, oriundo “da mudança da demanda e da logística portuária, deixou de servir a este seu objetivo. Ao perder a sua função, a área entrou em decadência” (SINERGIA, 2013, p. 11).

Para o relatório, a perda de função da área ocasionou “a substituição da área portuária, que entrou em processo de obsolescência e de degradação do seu uso” (SINERGIA, 2013, p. 15). Além disso, a revitalização “está perfeitamente afinada com a tendência das metrópoles que souberam recuperar suas antigas docas e investir em áreas centrais, promovendo a integração das mesmas, bem como incorporando novos usos e ocupações” (SINERGIA, 2013, p. 18).

Leopoldo Guilherme Pio (2014) relatou que, na pesquisa de campo durante as visitas guiadas às obras, percebeu a utilização por parte dos técnicos de termos estigmatizados em referência à área, tais como “degradada” e “decadente”. Essa utilização pejorativa se relatava mais aos locais subutilizados e ociosos do que propriamente a condição física dos prédios (PIO, 2014).

Dessa forma, verificou-se no Porto Maravilha a crença na ordem e na emancipação por meio da razão, desconsiderando outras formas de conhecimento e modos de vida que existiam anteriormente. Nesse sentido, o processo de requalificação urbana buscava se espelhar em modelos existentes nos países centrais, de modo que foi inspirado no modelo adotado em Barcelona. A cidade do Rio de Janeiro contou com a assessoria do arquiteto responsável pelo projeto de revitalização da região portuária e da vila olímpica de Barcelona, bem como da consultora TUBSA (Tecnologias Urbanas de Barcelona), cujo presidente foi um dos responsáveis pelas discussões de viabilidade do novo plano estratégico para a cidade do Rio de Janeiro (COMA, 2011). Além disso, Eduardo Paes, o então prefeito do Rio de Janeiro, firmou um convênio de colaboração com o prefeito de Barcelona, com o intuito de facilitar a troca de informações sobre temáticas relativas às olímpiadas, já que se pretendia aproveitar a realização do evento para promover a revitalização da zona portuária (COMA, 2011).

Dessa forma, o projeto de revitalização do Porto Maravilha reflete valores da modernidade, ao pretender a consagração de uma emancipação racional, baseado em um modelo europeu e desconsiderando que aquela região já estava sendo ocupada e utilizada por uma população de menor renda.

Na região do Porto Maravilha há histórias que são invisibilizadas, ao passo que a narrativa é feita para os turistas e não para os moradores do local, como pode ser percebida pela fala de uma moradora do Morro da Providência:

Por que eu estou descalça? Porque eu nasci no Morro da Favela, eu sou descendente dos primeiros escravos que tiveram a liberdade na Ladeira do Livramento que assim foi chamada. Essa primeira ladeira deu origem à casa de Machado de Assis que nunca é lembrada, nunca é exaltada por nada nem por ninguém, é na Ladeira do Livramento. Essa mesma ladeira deu início a escada que deu início aos escravos que construíram em 1860 os primeiros degraus da escada onde foi fundado a praça Américo Brum, antiga praça do Largo dos Brontes, e que deu início ao Cruzeiro da Favela. Esse mesmo início, essa mesma história de 113 após a Guerra de Canudos para cá que nós temos comemorada essa data no dia 15 de novembro tem se resumido a alguns arquitetos e engenheiros que estão riscando um novo teleférico, um plano inclinado para mudar a nossa história. Eu não quero a história! Se eles querem o turismo para as Olímpiadas, para a Copa do Mundo, façam eles a história deles para isso, não precisa mudar a nossa (FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO, 2011, p. 23).

A fala da moradora do Morro da Providência revela um conhecimento subalterno de afirmação da trajetória de luta contra a escravidão e do surgimento da primeira favela do Rio de Janeiro. Nesse sentido, vislumbra-se que a história não é neutra, mas sim está costumeiramente a serviço dos vencedores. Por isso, a importância é de reconstruir a história de luta da região portuária do Rio de Janeiro, de forma a dar voz aos vencidos.

Dessa forma, é fundamental visibilizar os locais da história negra do Rio de Janeiro, como o Cais do Valongo, que foi o maior local de entrada de africanos nas Américas, descoberto em meio às escavações das obras de revitalização da região portuária (RODRIGUES, 2013). A intenção de esconder as relações escravistas existentes no período é demonstrada pela construção do Cais da Imperatriz, no mesmo local do Cais do Valongo, em 1843, destinado à recepção da princesa de Bourbon que veio ao país para seu casamento com Dom Pedro II (RODRIGUES, 2013).

O Cais do Valongo contém “a maior coleção de cultura material dos africanos” (CARNEIRO, PINHEIRO, 2015, p. 389) e o seu sítio arqueológico foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO (BETIM, 2017). Em razão disso, foi criado um “circuito da herança africana” no local (CARNEIRO; PINHEIRO, 2015).

No processo de urbanização do Rio de Janeiro, o Cemitério dos Pretos Novos, destinado aos escravizados que morriam antes de desembarcarem e serem comercializados (RODRIGUES, 2013), foi aterrado e sua história foi esquecida, só sendo redescoberta em 1996, quando um casal realizou obras em um imóvel recém-adquirido na Gamboa (VASSALLO, 2017).

Portanto, há uma importância do Cais do Valongo para a ancestralidade e espiritualidade negra, que se reflete na incorporação da cerimônia de lavagem do Cais do Valongo no calendário oficial da cidade (CARNEIRO; PINHEIRO, 2015).

O processo de retomada dessa história é importante, pois conforme Vassallo (2017, p. 285):

Assim, o processo de vitimização de africanos escravizados procura afirmar a humanidade desses sujeitos, com o intuito de se contrapor às suas históricas representações objetificantes, seja como “mercadoria”, durante a escravidão, seja como “objeto da ciência”, com o surgimento das teorias racialistas, da própria antropologia e dos museus. Através desses exemplos, podemos perceber uma luta por um novo enquadramento que é também uma luta pela desnaturalização de ideias tão arraigadas no senso comum.

Dessa forma, é fundamental a retomada da história da escravidão, até para reconstruir essa trajetória, com o cuidado de não considerar como objeto as vítimas desse processo e sim, humanizá-las. Em razão da importância memorável do local para a história brasileira havia uma pressão social para que fosse aproveitado a revitalização da região para promover o resgate e valorização da cultura negra.

O maior símbolo do processo de revitalização da região portuária do Rio de Janeiro foi o Museu do Amanhã, projetado pelo espanhol Santiago Calatrava, que custou 215 milhões de reais (MARTÍN, 2015). Em auditoria realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), constatou-se que foram realocados R$ 112,3 milhões de reais destinados inicialmente à obras de infraestrutura no Morro do Pinto para a construção do Museu do Amanhã e revitalização da orla portuária (REZENDE, 2017).

Também foi constatada na auditoria referida, que foram investidos no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio quase ¾ dos recursos destinados à cultura na região portuária (REZENDE, 2017). Consequentemente, o Instituto dos Pretos Novos, centro de memória da população africana no Brasil, recebeu apenas R$ 355 mil reais e, em razão da falta de recursos, corria o risco de fechar (REZENDE, 2017).

Nesse sentido, sobre o modo como o progresso gera efeitos devastadores, Walter Benjamin utilizou a metáfora do anjo da história, que surgiu por uma reflexão sobre o quadro Angelus Novus de Klee, em que a figura angelical tem sua face voltada ao passado e simultaneamente uma “cadeia de fatos que aparece diante dos nossos olhos é para ele uma catástrofe sem fim, que incessantemente acumula ruínas sobre ruínas e lhas lança aos pés” (BENJAMIN, 2012, p. 14). Esse anjo deseja reconstruir o que foi destruído, a partir dos fragmentos, porém, sopra um vendaval chamado progresso, que o arrasta ao futuro e impede a sua reconstrução.

Portanto, no projeto Porto Maravilha se verifica que a população local foi impactada pela chegada do progresso, da modernização e da recuperação de áreas degradadas. Porém, o processo é tão intenso que é feito em desconsideração com a vontade das comunidades locais, que são submetidas a graves violações. O passado escravocrata é escondido e o futuro é construído sem que se possa refletir sobre toda a violência que já foi cometida.

4 Urbanização dependente e superexploração do trabalho

A problemática das relações internacionais entre países centrais e periféricos é desenvolvida pela teoria da dependência, que tem duas vertentes: a marxista, desenvolvida por Ruy Mauro Marini, André Gunder Frank, Vania Bambirra, Agustin Cueva e Theotônio dos Santos e a weberiana de Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Enzo Faletto, a qual defende que as causas do subdesenvolvimento brasileiro eram internos, derivados da forma conservadora que os empresários atuavam no mercado, consequentemente, a saída para a situação de dependência seria uma relação interdependente entre países periféricos e os de tecnologia avançada, visando com que ambos pudessem se desenvolver no âmbito do capitalismo mundial (STEDILE; TRANSPADINI, 2007).

Já as bases da teoria marxista da dependência são o materialismo histórico e a teoria do desenvolvimento do imperialismo, que explanavam sobre as características estruturais e permanentes do desenvolvimento capitalista, fundamentais para que esse modo de organização social atinja seus fins: “a apropriação privada da riqueza e da renda, baseada na superexploração do trabalho” (STEDILE; TRANSPADINI, 2007, p. 29).

A dependência tem início no século XIX, quando as relações da América Latina com os países capitalistas europeus se inserem na divisão internacional do trabalho, que determinou o desenvolvimento da região posteriormente (MARINI, 2000). Nessa inserção na economia capitalista internacional, os países da América Latina cumprem a função de produzir matérias-primas. Com a ampliação da oferta mundial de insumos, houve a diminuição dos preços dessas mercadorias, comparativamente com o preço dos produtos manufaturados, o que permitiu que os países industrializados tivessem um lucro extraordinário (MARINI, 2000).

Em face ao intercâmbio desigual entre os países periféricos e centrais, os primeiros buscam compensar uma perda de mais-valia do âmbito das relações de mercado, mediante a exploração do trabalho na esfera da produção, tanto pelo aumento da mais-valia absoluta e relativa1, quanto pela redução do consumo do trabalhador abaixo do seu limite normal (MARINI, 2000). Portanto, verifica-se nos países periféricos uma superexploração do trabalho, que configura “um modo de produção fundado exclusivamente na maior exploração do trabalhador e não no desenvolvimento de sua capacidade produtiva” (MARINI, 2000, p. 125).

Em outras palavras, a ampla oferta de matérias-primas no mercado mundial resulta na redução do valor real da força de trabalho nos países industriais e consequentemente, o aumento de produtividade implica na maior extração de mais-valia (MARINI, 2000). Com isso, a participação da América Latina no mercado contribuirá para promover o deslocamento do eixo de acumulação na economia mundial da produção de mais-valia absoluta para relativa, ou seja, a acumulação ocorre mais pelo “aumento da capacidade produtiva do trabalho do que simplesmente da exploração do trabalhador” (MARINI, 2000, p. 113). Dessa forma, os fatores que permitem essa modificação nos países centrais implicam na América Latina uma maior exploração do trabalhador.

Para isso, é importante o resgate da teoria marxista da dependência para compreensão do processo de urbanização, porque concebe a dependência como “a articulação dialética entre as estruturas internas e externas de dominação” (TONIN, 2015, p. 73). Portanto, a urbanização dependente concebe “a questão urbana dentro de uma totalidade social, sempre buscando as mediações necessárias para as especificidades latino-americanas” (TONIN, 2015, p. 118).

A superexploração da força de trabalho urbana tem outra especificidade: a autoconstrução e a favela como saída do trabalhador para ter acesso à moradia, pois o preço dessa mercadoria na periferia do capitalismo não é contabilizado no salário, consequentemente, o preço da força de trabalho permanece baixo (TONIN, 2015).

Segundo Lúcio Kowarick (1980), a questão da moradia deve ser compreendida por meio de dois processos interligados: a exploração do trabalho e a espoliação urbana, a qual pode ser entendida da seguinte forma:

O somatório de extorsões que se opera através da inexistência ou precariedade de serviços de consumo coletivo que se apresentam como socialmente necessários em relação aos níveis de subsistência e que agudizam ainda mais a dilapidação que se realiza no âmbito das relações de trabalho (KOWARICK, 1980, p. 59).

Ainda conforme o autor, o Estado desempenha papel fundamental, tanto na exploração do trabalho, quanto na espoliação urbana, pois cria “o suporte de infra-estrutura necessário à expansão industrial, financiando a curto ou a longo prazo as empresas e por agir diretamente enquanto investidor econômico” (KOWARICK, 1980, p. 59), bem como tem a atribuição de produzir bens de consumo relacionados à reprodução de trabalho.

Dessa forma, o Estado realiza serviços urbanos que permitem a expansão do capital, mas que trazem poucos benefícios na melhoria da qualidade de prestação de serviços básicos para a reprodução da força de trabalho (KOWARICK, 1980). Nesse sentido, a definição de espoliação urbana compreende a apropriação do tempo de serviço do trabalhador fora do seu local de trabalho (TONIN, 2015).

5 Urbanização dependente no Porto Maravilha

A espoliação urbana pode ser percebida no processo de revitalização, a partir da remoção dos moradores da primeira favela brasileira, o Morro da Providência, conforme apresentado no relatório do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas (2012), a prefeitura previa a remoção de 300 famílias, por estarem em área de risco, e de 535 famílias para a instalação do plano inclinado do teleférico.

Nesse processo de remoção, foram realizadas pinturas nas paredes das residências com um número e as iniciais da Secretaria Municipal de Habitação, assim, os moradores descobriram que suas casas iriam ser removidas daquele local, mas não recebiam nenhuma informação de quando seria feito e nem de solução dada pela prefeitura para a realocação (HORA; WILLIAMSON, 2012). Nesse sentido, as únicas reuniões públicas realizadas apenas informavam o destino dos moradores, mas não eram um espaço de diálogo que possibilitasse a não remoção das famílias (HORA; WILLIAMSON, 2012).

Verificou-se a falta de transparência dos agentes estatais no tocante às remoções, até mesmo pressionando os moradores com a possibilidade de utilização de medidas drásticas como a demolição e a desocupação forçada. Inclusive, há relatos de pessoas que foram intimadas por agentes da prefeitura para saírem de suas casas no meio da noite, ainda com a intenção de realizar a demolição, mesmo sem autorização judicial ou processo administrativo (FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO, 2011).

Conforme os dados do Fórum Comunitário do Porto (2011), a prefeitura tem oferecido como opções: a realocação em um assentamento futuro em um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado em uma área superior ao raio de 500 metros do local de origem (o que infringe a lei orgânica do município); ou aluguel social, em que o município não tem cumprido os acordos necessários. Além disso, é importante ressaltar que a prefeitura pressiona os moradores a tomarem uma decisão em poucos dias ou no máximo duas semanas, mesmo que eles atestem que suas relações sociais, inclusive de trabalho, estão relacionadas com a localização da sua moradia (FÓRUM COMUNITÁRIO DO PORTO, 2011).

O processo de espoliação urbana também se verifica na maneira de despejo sofrida por 30 famílias da comunidade quilombola da Pedra do Sal2, em 2005, de um imóvel de propriedade da Venerável Ordem Terceira da Penitência (VOT), a qual detém a maior parte dos imóveis da região (RODRIGUES, 2013). Segundo os quilombolas, “a disputa teria tido início no mandato do prefeito Cesar Maia quando o projeto de revitalização da zona portuária foi anunciado” (RODRIGUES, 2013, p. 37). Após o tombamento da Pedra do Sal, houve um aumento significativo do preço dos imóveis em razão de um processo de especulação imobiliária, o que motivou o despejo (RODRIGUES, 2013).

Em face da insegurança da posse, a comunidade quilombola iniciou um processo de titulação do território quilombola, que tem sua legitimidade questionada por representantes da Ordem Terceira de São Francisco e parte dos moradores da região, em razão de não haver descendência direta dos escravizados que escaparam para o local (RODRIGUES, 2013). Essa justificativa não encontra fundamento legal, já que a Convenção 169 da OIT estabelece como critério de definição para povos e comunidades tradicionais unicamente a autodefinição, ou seja, a consciência de sua própria identidade é o critério determinante (BRASIL, 2004).

O conflito entre a comunidade quilombola da Pedra do Sal e os padres da VOT é anterior ao despejo, inclusive, em 2002, os membros da ordem religiosa pretendiam iniciar o projeto social “Humanização do Bairro”, que dependia para sua implantação da obtenção da posse de imóveis do entorno da Pedra do Sal, que eram ocupados por moradores que pertenciam em sua maioria a religiões de matriz africana (RODRIGUES, 2013). Além disso, outro elemento motivador do conflito era que os moradores da parte baixa do Morro da Conceição, suscetíveis de despejo, não eram considerados tradicionais pelos responsáveis pelo projeto, em contraposição aos que residiam nas áreas mais elevadas do Morro da Conceição de descendência portuguesa e dotados de maiores condições econômicas (RODRIGUES, 2013).

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), foram desapropriados 17 imóveis e foram realizados projetos para mais de 500 unidades habitacionais, com a finalidade de produção de habitação de interesse social (CDURP, 2015), bem como haveria três empreendimentos de autogestão habitacionais de mais de 260 unidades contando com o apoio do município (CDURP, 2015).

Ainda que no Plano de Habitação de Interesse Social do Porto tenha sido estabelecido as seguintes metas: 1) a produção de no mínimo 10.000 unidades habitacionais; 2) a oferta de pelo menos 1.500 imóveis para aluguel, visando atender às famílias que cumprem os critérios das faixas 1, 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida e 250 imóveis para aluguel a preços subsidiados; 3) subsídios para a reforma, ampliação e recuperação de 2.500 residências de famílias com baixa renda; 4) elaboração e implementação do Plano de Urbanização das Áreas de Especial Interesse Social do Morro da Providência, São Diogo, Pedra Lisa e Moreira; 5) oferta de equipamentos comunitários para a população (CDURP, 2015).

Segundo dossiê do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas (2012), recursos públicos, inclusive terras, foram destinados ao setor privado, em prejuízo dos moradores da área, pois o processo de revitalização ignorou os residentes da região, até mesmo pela não priorização da promoção de habitação de interesse social nos imóveis da União, conforme estabelecido na Lei 11.124/2005. Inclusive, foram estabelecidos benefícios fiscais para empresas de setores estratégicos que se instalassem na região, com a justificativa de possibilitar a reativação da economia urbana (COMA, 2011).

A realização do projeto de revitalização do Porto Maravilha resultou em uma valorização imobiliária da área, tanto que no período de julho de 2009 até abril de 2014, os bairros da Gamboa, Santo Cristo, São Cristóvão e Centro apresentaram respectivamente os seguintes índices de valorização imobiliária: 364%, 184%, 156% e 172% (MARTINS, 2015). Em contraposição, os bairros da Glória, Tijuca, Botafogo, Ipanema e Leblon tiveram os seguintes índices de valorização: 229%, 213%, 165%, 74% e 56% (MARTINS, 2015).

Dessa forma, verifica-se que “os bairros portuários converteram-se em espaços preferenciais para o investimento imobiliário, já que têm um maior potencial de crescimento e, consequentemente, uma maior taxa de lucratividade” (MARTINS, 2015, p. 208), em razão do projeto Porto Maravilha e das obras anunciadas no local.

A percepção da dimensão da espoliação urbana também foi observada pela própria sociedade civil, conforme o Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olímpiadas do Rio de Janeiro (p. 9):

Enfim, o que estamos assistindo no Rio de Janeiro é a transferência de patrimônio público e de ativos (posse) das famílias de baixa renda para projetos de interesse de alguns setores econômicos privados. As remoções de famílias se caracterizam por promover processos de espoliação urbana nos quais os imóveis em posse das classes populares são adquiridos por outros agentes sociais econômicos a preços aviltados, e através de processos de revitalização ou reurbanização, transformados em novos ativos nos circuitos de valorização econômica, permitindo altos ganhos de capital, na forma de mais-valia fundiária e/ou das novas atividades econômicas as quais vão dar lugar.

Dessa forma, é nítido o processo de espoliação urbana ocorrido no desenvolvimento de revitalização do Porto Maravilha, se dado pela remoção dos moradores do Morro da Providência ou pela expulsão dos habitantes mais pobres pela especulação imobiliária. Esse processo de espoliação urbana também é percebido pela carência de investimentos públicos em políticas sociais, como a habitação, ao passo que o projeto favoreceu empresas com benefícios fiscais.

6 Conclusão

A colonização das Américas deu origem à modernidade, vista como um processo de emancipação humana por meio da razão, havendo a transformação de projetos locais europeus em projetos globais. Esse ideário é encontrado no processo de revitalização do Porto Maravilha, por meio de um discurso de necessidade de modernização da região e de recuperação de áreas degradadas, ignorando a existência de pessoas que estavam habitando o local. A outra face da modernidade é a justificação da violência. Dessa forma, o projeto Porto Maravilha vislumbrava a modernização de uma área, que serviu como justificativa para a violência sofrida pelas remoções do Morro da Providência ou para a invisibilização do patrimônio cultural negro no Rio de Janeiro.

A colonialidade do poder surgiu a partir da colonização da América e um dos seus eixos é a ideia de raça, que pode ser verificada no processo de revitalização do Porto Maravilha, mediante a remoção de pessoas negras de baixa renda da região central do Rio de Janeiro, bem como pela centralização dos recursos destinados à cultura no Museu do Amanhã, em detrimento da valorização do patrimônio cultural, como por exemplo, o Cais do Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos. O eurocentrismo pode ser verificado por meio da valorização da obra de um arquiteto espanhol e não da preservação da cultura negra no Rio de Janeiro, em um local de intensa presença negra. Abre-se o questionamento sobre que futuro é possível construir com a invisibilização do passado: como superar as históricas diferenças raciais se essas questões são varridas para debaixo do tapete? Além disso, o eurocentrismo também é visto pela importação de modelos estrangeiros de revitalização, que são aplicados no país sem a adequação cultural, inclusive, desconsiderando as comunidades locais.

A partir das teorizações de Anibal Quijano, verificou-se que na América Latina foi criado um novo sistema global formado pelo eurocentrismo, colonialidade do poder e capitalismo. O capitalismo na região é moldado pela dependência, que surgiu no século XIX, em razão da divisão internacional do trabalho, que gera um intercâmbio desigual entre os países centrais e os periféricos, o que faz com que os últimos procurem compensar essa desigualdade por meio da superexploração do trabalho, mediante a utilização da exploração de mais-valia absoluta e relativa e da espoliação urbana, concebida como a precarização de serviços públicos essenciais para a reprodução de vida do trabalho. No projeto de revitalização do Porto Maravilha é perceptível a espoliação urbana pelas remoções realizadas no Morro da Providência e dos despejos da Pedra do Sal, que se originaram do aumento do valor dos imóveis, que fazem com que moradores inseridos em regiões dotadas de maior infraestrutura sejam levados para regiões de menor infraestrutura.

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Revista de Arquitetura IMED, Passo Fundo, vol. 7, n. 2, p. 106-124, Julho-Dezembro, 2018 - ISSN 2318-1109

[Recebido: 25 novembro 2018; Aceito: 06 fevereiro 2019]

DOI: https://doi.org/10.18256/2318-1109.2018.v7i2.3085

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